Ao O Juízo Moral Pressupõe Um Ponto De Vista Voltado Par

em questão, participam ativamente na resolução das questões oriundas desse conflito, geralmente com a ajuda de um facilitador. (idem) Essa definição um tanto genérica e, como já dito, tautológica em seu enunciado, se faz importante, tendo em vista que a história das práticas consideradas restaurativas tem origem em lugares diferentes e também em tempos diferentes. Além disso, mostra que, diferente da justiça tradicional positivista, não há regras rígidas ou leis que a cerceie; ao…

particular a eterna “insociável–sociabilidade humana”. Ademais, insisto em apontar que a história do pensamento filosófico, que se inicia com o povo grego em torno do séc. VII a.C. constitui as bases de nossa própria cultura, ou seja, configura o nosso ponto de partida, o início do pensamento racional. Assim, ao lermos um texto filosófico colocamos em ação todo o nosso sistema de valores, crenças e atitudes que refletem o grupo social em que se deu nossa socialização primária, isto é, o…

propósitos das ciências não são científicos, são filosóficos e dependem de questões filosóficas. O cientista parte delas como questões já respondidas, mas é a Filosofia quem as formula e busca respostas para elas. Assim, o trabalho das ciências pressupõe, como condição, o trabalho da Filosofia, mesmo que o cientista não seja filósofo. No entanto, como apenas os cientistas e filósofos sabem disso, a maioria das pessoas continua afirmando que a Filosofia não serve para nada. Para…

temas que mais interessam aos jovens, e lhes poderão servir de guia nos estudos ulteriores. Basta uma breve vista de olhos à obra de Paulo Nader para verificar que a sua preocupação constante consiste em evitar que os iniciantes no complexo conhecimento do Direito se percam em veredas secundárias, escapando-lhes a situação do Direito no contexto das atividades sociais, tendo como ponto de partida e de chegada os valores humanos. Num mundo cada vez mais ameaçado por reducionismos…

pesquisa de campo foi adotada a abordagem qualitativa, cujos resultados foram obtidos por meio do contato direto do pesquisador com o fenômeno observado para recolher as ações dos atores em seu contexto, a partir de sua perspectiva de seus pontos de vista. (CHIZZOTI,1991) O problema surgiu a partir da observação de que a escola tem dificuldade de administrar as relações entre os membros que vivenciam o cotidiano escolar, gerando conflito entre as pessoas criando assim antagonismos…

alcançam juízos "verdadeiros", ou "justos" (correctos), ou pelo menos "defensáveis". Uma lógica e metódica do jurista assim entendida não é uma "técnica" que ensine artifícios conceituais com cujo auxílio se possam dominar do modo mais expedito possível as tarefas de pensamento que se deparam ao estudioso do direito. Ela também não é psicologia ou sociologia da heurística jurídica, a qual indaga como se conduzem de facto as pessoas na prática quotidiana ao adquirirem pontos de…

Texto original: Aceitar ou repudiar herança ou legado. V - suprimido pela Lei nº. 4.121, de 27.8.1962: Texto original: Aceitar tutela, curatela ou outro múnus público. VI - suprimido pela Lei nº. 4.121, de 27.8.1962: Texto original: Litigar em juízo civil ou comercial, a não ser nos casos indicados no arts. 248 e 251. VII - suprimido pela Lei nº. 4.121, de 27.8.1962: Texto original: Exercer a profissão (art. 233, IV) IV - contrair obrigações que possam importar em alheação de…

estabelecido para a sua criação. A lei, compreendida como corpo de lei ou como Código, era dotada de plenitude e, portanto, sempre teria que dar resposta aos conflitos de interesse. 3. A jurisdição, mergulhada no sistema de Giuseppe Chiovenda, é vista como função voltada à atuação da vontade concreta da lei, demonstrando a autonomia da ação em face do direito subjetivo material. Chiovenda é um verdadeiro adepto da doutrina que, inspirada no Iluminismo e nos valores da Revolução…

Oriente para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, formular estudos relacionados a este tema, sendo recomendadas pelo 8.º Congresso da ONU (1990), em que foram denominadas Regras de Tóquio. Tais regras tem seus objetivos voltados para: emprego de medidas não privativa de liberdade, aplicação de alternativas penais, promoção de maior participação da comunidade na justiça Penal, tratamento do delinqüente e estimulação dos mesmos quanto ao senso de responsabilidade.

dos institutos mais antigos. Os babilônicos resolviam seus conflitos de forma amigável pela via da arbitragem pública, enquanto os hebreus tentavam solucionar os problemas com a formação de um tribunal de arbitragem, contendas de direito privado. Morais (1999, p. 176) relata que na Grécia, entre as cidades-estados, havia um direito intermunicipal, no qual se questionava a existência da arbitragem compromissória e da obrigatória. O resultado do laudo arbitral era gravado em placa de…