Introdução do estudo do direito

fontes do Direito, resolva as seguintes questões: a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico; b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; c) Explique o que é uma fonte material do direito. Caso Concreto 2 Fontes do Direito Positivo: Costume Jurídico Ricardo Alfonsini, jovem milionário, residente na cidade de Jaguaretama/CE, foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, entrou com recurso administrativo, alegando que é costume da população local a não utilização do cinto de segurança. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta lei não conta com a aceitação do povo da região. Ao ouvir a história, seu amigo, Dr. Rodney Albuquerque, que é advogado, explica que ele, sem saber, utilizou como argumento o costume contra legem. Considerando o texto acima e o tema fontes do direito, responda: Está correta a alegação de José de que o desuso da lei revoga a norma jurídica legal? Por quê? O costume contra legem citado por Dr. Rodney pode gerar a ineficácia da lei e, por consequência, a sua revogação? Justifique e fundamente juridicamente sua resposta.

direito no que diz respeito aos casos de erro médico; b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; c) Explique o que é uma fonte material do direito. A Caso Concreto 2 Fontes do Direito Positivo: Costume Jurídico Ricardo Alfonsini, jovem milionário, residente na cidade de Jaguaretama/CE, foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, entrou com recurso administrativo,…

dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: "ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 a 1.102 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: A revogação tácita; B ab-rogação expressa; C derrogação expressa; D repristinação. 2. Questão _______ de 0,50 Mévio está recém-casado com Maria, ex-namorada de seu…

PLANO DE AULA 5 Fontes do Direito Positivo Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1.1. Conceito de Fontes do Direito e Classificação; 1.2. Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI 2.1. O processo de elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do processo legislativo. 2.2. Técnica legislativa 2.2.1. Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1. Direito costumeiro ou consuetudinário; 3.2. Espécies de costumes; 3.3.…

votada e aprovada pelo STF por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes. pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo STF, ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. O costume: é a norma…

Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: A ( ) revogação tácita; B ( ) ab-rogação expressa; B ( x ) derrogação expressa; D ( ) repristinação. R: A resposta correta é a letra C, porque é possível dizer que ocorreu "derrogação expressa", que é a perda parcial de vigência de uma lei. QUESTÃO 2 Mávio esta recém-casado com Maria, ex-namorada de seu…

Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey este lhe respondeu que prefere a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivos e não desejam morrer tão cedo. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3…