Ao Limite Da Honra

reputação, comparando-o com o magistrado que o antecedeu, com o único propósito de ferir sua imagem e desprestigiar sua atuação como juiz na comarca de Bataguassu. Asseverou que tais insultos foram proferidos em documento público, buscando ofender a honra e a reputação do requerente perante a 1 Modelo 252154 - Endereço: Rua Rio Brilhante, 506, Centro - CEP 79780-000, Fone: (67) 3541-1285, Bataguassu-MS E-mail: btg-2v@tjms.jus.br - autos 0000139-88.2005.8.12.0026 Estado de Mato Grosso…

Éter e Dia, segundo o verso 125, que por isso é dado como não-hesiódico por alguns editores); eles atuam como potências de cisão, de desagregação, da violência e da morte, — pois assim se expressa o poder de Caos. No episódio em que Crono impõe um limite às atividades prolíficas do Céu, o golpe cortante da foice recurva incide sobre os médea. (Esta palavra médea se traduz, conforme o contexto, de dois modos diferentes: se se trata dos áphthita médea de Zeus ou dos médea de algum outro…

direitos de personalidade, tema que vem se revestindo de importância inegável nas discussões atuais. A nova legislação civil trouxe algumas inovações a respeito, merecendo atenção e análise. O delineamento dos principais aspectos concernentes a honra, imagem e identidade pessoal revela-se importante para que a proteção jurídica a tais direitos de personalidade se dê de modo abrangente e efetivo, visando ao respeito à dignidade humana, valor supremo em nosso ordenamento jurídico.…

vezes na ausência de qualquer impedimento no exercício da sua atividade pessoal. Porém, deve-se ter consciência de que a palavra liberdade não nos remete para a idéia da ausência de limites. O homem é um ser que vive dentro da sociedade, em comunhão com os seus semelhantes, pelo que a liberdade de cada um tem como limite a liberdade dos demais e o respeito pelo bem coletivo. No pensamento jurídico a cada direito corresponde a um dever. Daí que, tomando a liberdade como um direito que…

se relacionar ao agente e às circunstâncias. Homem magnificente gasta com que é apropriado, e seus gastos são grandes. Portanto seus resultados devem corresponder as ações, devendo estar à altura ou excedê-la. O homem magnificente gasta visando a honra. Também é liberal, porém, nem todo liberal é magnificente. A deficiência a essa disposição de caráter é a mesquinhez. Esta fica abaixo da medida em tudo, fazendo com que a pessoa elabore estudos de maneira a gastar menos e lamente o…

metafísicas na filosofia e na ciência do direito ao considerar o direito como discurso que deverá ser submetido à análise da linguagem, nos limites da teoria da ciência segundo os paradigmas do positivismo lógico. Aonde será dado maior enfoque As Prescrições Prescritivas, capítulo III (p. 67, 2001), onde Bobbio analisa ser submetido à análise da linguagem, nos limites da teoria da ciência segundo os paradigmas do positivismo lógico. 2.1.1. Breves linhas sobre Proposições…

na lei 8.239/91 que regulamenta o serviço civil ao militar obrigatório. Anonimato: Isto significa dizer que aquele que manifestar seu pensamento deve identificar-se. Proíbe a manifestação de opiniões fúteis, infundadas, que ofenda a intimidade, à honra de outrem, ou com intuito desrespeitoso. Manifestação do pensamento deve ter uma autoria certa. Toda denúncia deve autor para ter defesa. Apelido desde que se conheça o autor. Liberdade de Religião. Art. 5.º, VI Estado Laico, não é um…

legítimas para requer a proteção, no que diz respeito a divulgação de escritos, transmissão da palavra ou a publicação,a exposição ou a utilização de imagens de uma pessoa poderão ser proibidas, sem prejuízo de indenização, quando lhe atingirem a honra a boa fama ou a respeitabilidade ou se destinarem a fins comerciais. Logo, não há qualquer obstáculo, na presente ação, em que pese os ascendentes do morto, requererem indenização por danos morais e materiais em nome próprio, pelo fato…

à dignidade, no qual estão inseridos os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade e à liberdade. O dano moral envolve diversos graus de violação dos direitos da personalidade e todos os tipos de ofensas, mesmo que não resulte em dor, tristeza e sofrimento. O problema em questão se torna ainda mais complexo quando se trata de dano causado por empresa de jornalismo, que a fim de obter informações, por muitas vezes ultrapassa o limite, invadindo a intimidade do indivíduo…

Honra é um conjunto de atributos que tornam a pessoa merecedora de um apreço no convício social e que promovem a auto-estima * Honra Objetiva – sentimento do grupo social – é o que os outros pensam a respeito do sujeito; * Honra Subjetiva – sentimento próprio – juízo de si mesmo – amor-próprio – auto-estima Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: * Se o agente acha que a imputação é verdadeira, há erro de tipo, que exclui o dolo *…