Ao Escrever Uma Carta Aos Condôminos De Um Edifício O Sí

moderna função do Direito não se limita apenas à clássica solução conceitual de conflitos de interesses e de geração de segurança jurídica, mas deve propiciar condições para a valorização da cidadania e promover a justiça social; CONSIDERANDO que a Carta Magna, ao consagrar o direito de propriedade, não estabeleceu limitações outras, assegurando ao cidadão a decorrente e imprescindível titulação, porque apenas com a implementação deste requisito torna-se possível seu pleno exercício;…

intimação oficial de justiça Data de juntada aos autos do mandado cumprido Quando houver vários réus, conta-se o prazo a partir da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido Ato realizado em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória Data de sua juntada aos autos devidamente cumprida Citação por edital Fim da dilação assinada pelo juiz Interposição de recurso Data em que os advogados são intimados da decisão (reputam-se…

intimação oficial de justiça Data de juntada aos autos do mandado cumprido Quando houver vários réus, conta-se o prazo a partir da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido Ato realizado em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória Data de sua juntada aos autos devidamente cumprida Citação por edital Fim da dilação assinada pelo juiz Interposição de recurso Data em que os advogados são intimados da decisão (reputam-se…

e Processo Informatizado 1. ATOS PROCESSUAIS 1.1. Comunicação dos atos processuais: notificação, citação e intimação 1.1.1. Citação 1.1.2. Intimação 1.1.3. Ato processual por fac-símile 1.1.4. Ato processual por e-mail (correio eletrônico) 1.1.5. Cartas precatória, rogatória e de ordem 2. TERMOS PROCESSUAIS 3. PRAZOS PROCESSUAIS 3.1. Classificação 19/2961 3.1.1. Quanto à origem da fixação 3.1.2. Quanto à natureza 3.1.3. Quanto aos destinatários 3.2. Contagem dos prazos 3.3. Suspensão…

vendas na disputadíssima área dos concursos públicos, em que a união de profundidade, abrangência e praticidade é o ideal que todos perseguem para lograr êxito na sua preparação. Assim sendo, é com muita honra que aceitamos a gentileza do convite para escrever, a quatro mãos, este Prefácio. Que ele seja apenas um amuleto a trazer ainda mais felicidade à carreira de um grande autor, que temos o prazer de chamar de amigo. Salvador, agosto de 2005. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona…

longo de um quarto de século, enquanto o Projeto do Novo Código Civil dormitava no Congresso Nacional, o cenário sociopolítico experimentava alterações profundas e significativas, aptas a moldar um novo sistema jurídico, em grande parte expresso na Carta Constitucional de 1988. O processo de redemocratização, o advento de duas constituições, o progresso biotecnológico e a releitura das instituições, por certo, trouxeram a necessidade de compatibilizar o projeto há tanto elaborado com a…

constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) –…

transindividual, de natureza divisível, e seus titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. B) coletivo quando é transindividual, de natureza indivisível, e seus titulares são grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica de base. C) individual homogêneo quando é idêntico entre várias pessoas, mesmo que a origem não seja comum. D) público primário quando é o interesse visado pela Administração…

necessários para obtê-la. Quando uma pesquisa traz valor superior aos custos para obtê-la, ela deve ser executada, enquanto que, no caso contrário, seu custo-benefício não se justifica. É importante ressaltar que nenhuma pesquisa é cara ou barata em si. Não devemos nos assustar com uma pesquisa que custaria R$ 10.000,00 sem antes avaliar se os resultados potenciais de suas informações superam seu custo. Gastar R$ 10.000,00 em uma pesquisa que pode aumentar o resultado final em R$…

transindividual, de natureza divisível, e seus titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. B) coletivo quando é transindividual, de natureza indivisível, e seus titulares são grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica de base. C) individual homogêneo quando é idêntico entre várias pessoas, mesmo que a origem não seja comum. D) público primário quando é o interesse visado pela Administração…