Ao Escrever Uma Carta Aos Condôminos De Um Edifício O Sí

os princípios constitucionais e os direitos fundamentais, os quais se impõem às relações interprivadas, aos interesses particulares, de modo a fazer prevalecer uma verdadeira "constitucionalização" do Direito Privado. Com a entrada em vigor da Carta Magna de 1988, conclamei o intérprete a um trabalho de hermenêutica "informado por uma visão diferente da que preside a interpretação das leis ordinárias".8 Ao mesmo tempo, alertei-o acerca do que exprimi como o "princípio da…

apenas no plano das idéias e palavras, a execução entra na área da coação, atingindo a parte devedora em sua esfera privada, no que diz respeito a seu patrimônio. Assim, a gravidade da atuação executiva e de suas conseqüências práticas reclama, por si só, a preeminência da cognição sobre a existência do direito do credor, o que, de ordinário, se faz através do processo de conhecimento. Somente com a observância dessa prioridade é que se pode evitar o risco de se chegar à agressão…

detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) I - concurso público; de 2011) (Incluído pela Lei 12.550. II - avaliação ou exame públicos; pela Lei 12.550. de…

propuser a ler um livro sem interesse, com olhar crítico, rejeitando-o antes de conhecê-lo, provavelmente o aproveitamento será muito baixo. Ler é armazenar informações; desenvolver; ampliar horizontes; compreender o mundo; comunicar-se melhor; escrever melhor; relacionar-se melhor com o outro. Pré-Leitura Nome do livro Autor Dados Bibliográficos Prefácio e Índice Prólogo e Introdução O primeiro passo é memorizar o nome do autor e a edição do livro, fazer um folheio…

Direito Civil IV (07/03/2013) Parte Geral dos Contratos: Contrato: não vale por si só, vale pela função que ele desempenha. - Norberto Bobbio – Da Estrutura à Função (é um dos percursores que defendem a função social dos institutos jurídicos). Há uma série de valores, de características que são importantes para a sociedade civil e que em determinado momento histórico predominaram. 1ª ideia que o contrato representa: Formalismo (veio do Direito Romano, é a característica que…

excessividade indenizatória é, em si mesma, poderoso fator de inibição da liberdade de imprensa, em violação ao princípio constitucional da proporcionalidade. A relação de proporcionalidade entre o dano moral ou material sofrido por alguém e a indenização que lhe caiba receber (quanto maior o dano maior a indenização) opera é no âmbito interno da potencialidade da ofensa e da concreta situação do ofendido. Nada tendo a ver com essa equação a circunstância em si da veiculação do…

envolve subjetivismo), melhor técnica (serviços predominantemente intelectuais), preço e técnica serviços predominantemente intelectuais, maior lance (só pode ser utilizado na modalidade leilão). Vinculação ao instrumento convocatório - Pode ser a carta convite ou edital, quer dizer que todos que participam da licitação ficarão vinculados aos termos do instrumento convocatório. Adjudicação compulsória - Adjudicar é atribuir. Se a adm. resolver contratar ela precisa entregar o objeto do…

somara necessidades e sofrimento. Nada lhe fora fácil. Poucos eram os seus afetos, todos enclausurados numa circunspecção que raramente rompia o círculo familiar. Detestava efemérides, fosse o próprio aniversário ou o Natal. Duvidava não apenas de si, mas de todo o gênero humano: “É muita pretensão do homem inventar que Deus o criou à sua imagem e semelhança. Será possível que Deus seja tão ruim assim?”.9 Era um desconhecido para a maioria dos brasileiros. Mantinha-se afastado da…

levantava-me às 7.30h fazia a minha higiene diária, tomava o pequeno-almoço e deslocava-me para o meu local de trabalho de motorizada, era transportado pelo meu patrão. A viagem demorava cerca de 40 minutos do Rabaçal até Coimbra. O trabalho era no edifício da Portugal Telecom, que na altura era dos CTT, e trabalhei também em outros locais. Ao chegar ao local de trabalho tínhamos de transportar os sacos de cimento e a areia, amassar o cimento para depois o transportar para junto dos…

frase dada inicialmente, deve-se continuar com: A) ainda que tenha sido B) enquanto foi C) na medida em que era D) desde que fosse 06 Assinale a alternativa que está com a pontuação incorreta: A) ''- Vem, dizia ele na última carta; se não vieres depressa acharás tua mãe morta!'' B) ''A filha estava com quatorze anos; mas, era muito fraquinha, e não fazia nada, a não ser namorar os capadócios que lhe rondavam a rótula''. C) ''Sim, mas percebo-o agora,…