Ao Escrever Uma Carta Aos Condôminos De Um Edifício O Sí

de 2000, segundo o qual o IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel; tudo sem prejuízo da progressividade no tempo, prevista no supracitado § 4 º do art. 182 da Carta. Seção IV – Da desapropriação com pagamento em títulos O art. 8 º impõe a mais grave punição ao proprietário que relutar em dar ao imóvel as destinações previstas no art. 182, § 4 º , da Constituição. Trata-se da desapropriação, com…

estudo com o escopo de demonstrar os meios permissíveis e legais que buscam viabilizar a superação da crise econômico-fianceira do devedor, com intuito de permitir que o mesmo não seja expropriado de seu único bem, o qual serve de amparo e abrigo para si próprio e toda sua família. Preliminarmente, necessário se torna tecer um breve relato sobre o que vem a ser bem de família e entidades familiares, para depois aprofundarmos na impenhorabilidade do bem de família propriamente dita.…

noningentésimo 1.000.000.º millonésimo Atenção! a) Na linguagem falada costuma-se usar os ordinais até o 10º. Para fazer referência aos demais, aparecem os cardinais correspondentes. Vivemos en el piso quince de ese edificio. (Vivemos no décimo quinto andar desse edifício.) b) Os numerais ordinais concordam com o substantivo que acompanham. Vivo en el cuarto piso, segunda puerta. (Moramos no quarto andar, segunda porta.) c) As formas último, penúltimo e…

ESDE O SÉCULO XVII fazemos dicionários. E é possível dizer que esta ciência chamada lexicografia tem sua origem já no século XI, como testemunham os manuscritos do Elementarium (cód. 1050) de Papias ainda conservados em Portugal. Se tivéssemos que escrever uma breve história dos dicionários mais importantes da língua, precisaríamos lembrar de Bento Pereira, autor de THESOVRO DA LINGOA PORTVGVESA (1647); ou ainda do dicionário de Amaro Reboredo, Raízes da lingua latina mostradas em hum…

linguagem humana se sobrepõe a qualquer outro meio de comunicação. Entende-se por comunicação o ato de tornar algum acontecimento comum a outras pessoas. Comunicação pressupõe comunidade. A comunidade é composta por indivíduos que se comunicam entre si, usando o mesmo código, isto é, o mesmo sistema convencional de palavras. Não haverá comunidade, se não houver comunicação ou entendimento entre as pessoas que compõem aquela mesma comunidade. Se não houver comunicação entre os integrantes…

....................................................................... 59 Seção II - Do Auxílio Direto............................................................................................................................. 60 Seção III - Da Carta Rogatória......................................................................................................................... 61 Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores...............................................................

condenação ou constitutivas. Artigo 7.º Princípio da cooperação 3 — As ações referidas no número anterior têm por fim: 1 — Na condução e intervenção no processo, devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo para se obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio. a) As de simples apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou de um facto; b) As de condenação,…

CAPÍTULO V DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Art. 311-A Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de: I - concurso público; II - avaliação ou exame públicos; III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou IV - exame ou processo seletivo…

dependa de ato que deva ser praticado pelas partes, convidando estas a praticá-lo. ARTIGO 7.º PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO 1 - Na condução e intervenção no processo, devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo para se obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio. 2 - O juiz pode, em qualquer altura do processo, ouvir as partes, seus representantes ou mandatários judiciais, convidando-os a fornecer os esclarecimentos sobre

310 2 4 .2 .23.2 2.2  211 Para escrever o produto de potências de mesma base, conservamos a base e somamos os expoentes 2º ) Potência de potência. (22)3 = 22.3= 26 = 64 (22)4 = 22.4= 28 = 256 Para escrever a potência elevada a outro expoente, conserva-se a base e multiplicam-se os expoentes. 3º ) Divisão de potências de mesma base 128 : 126 = 128 – 6 = 122 4 1106713 E-book gerado especialmente para ANTONIO HENRIQUE SILVA GOMES 2 5 : 2 3 253  2 2 Para escrever o quociente de…