Ao Entendimento Do Papel Coletivo Que Se Sobrepõe Sempre

exercício revela-se preso na temporalidade de sua reprodução e subordinado ao conflito das vontades coletivas, assim como a autonomia do direito está ligada à impossibilidade de fixar sua essência, vê-se abrir plenamente a dimensão um devir do direito, sempre na dependência de um debate sobre seu fundamento e sobre a legitimidade do que está estabelecido e do que deve ser... Claude Lefort José Alcebíades de Oliveira Junior1 1 APORTES METODOLÓGICOS Todo o analista do conhecimento…

noções gerais de meio ambiente Odete Mendauar1 nos ensina que na legislação ambiental brasileira, o conceito de Meio Ambiente é amplo, pois protege a vida em todas as suas formas, englobando, também, a proteção dos bens materiais e imateriais, sempre visando garantir uma boa qualidade de vida das gerações presentes e futuras. A proteção ao meio ambiente imaterial e material está previsto no artigo 23, incisos III, IV, V, VI e VII; artigo 170, inciso VI; e 225, caput da nossa Carta…

Nome do aluno A função social da propriedade em face dos direitos individuais e coletivos Goiânia - 2012 Nome do aluno A função social da propriedade em face dos direitos individuais e coletivos Trabalho desenvolvido na Universidade Salgado de Oliveira, sob orientação do Professor XXXXXXX, no curso de Direito, da…

na perspectiva de construção de consensos e de novas práticas reflexivas e autônomas, desafiadas por múltiplos dilemas, sob a égide de uma racionalidade discursiva e procedimental. Palavras-chave: Autonomia cidadã. Estado democrático de direito. Papel do psicólogo. Políticas públicas PUBLIC POLITICS AND PSYCHOLOGY _ A NEW RELATION UNDER THE DEMOCRATIC PARADIGM ABSTRACT The article, initiating with a retrospect about recent advances of the ¹ Adaptação da palestra proferida…

trata não somente das manifestações de carinho físico, mas da educação afetiva que assegura ao educando o direito ao pleno exercício da cidadania, isto é, formação sujeitos críticos, responsáveis, que agem comprometidos com o bem estar pessoal e coletivo, com respeito e com verdade o que é indispensável para a construção do conhecimento: O educador precisa conhecer seus alunos, suas necessidades. É necessária uma grande dose de afeto, de empatia e de segurança. Caso contrário as…

explícitos e implícitos imbuídos de conteúdos de dominação. Neste sentido, há o discreto uso dos instrumentos de dominação, na concepção foucaultiana, com o rótulo ou a chancela de cientificidade para legitimar ações que nem sempre são ingênuas, neutras ou imparciais. A pretensa neutralidade científica com sua objetividade e impessoalidade quando estruturada em epistemologias sociais, humanas e políticas torna­se quase impossível…

criada para facilitar um negócio a se começar, uma vez que a associação com outras pessoas, estabelecendo uma sociedade, se mostrava um interessante meio, pois fornecia recursos e forças para se criar uma empresa. Assim, os entes coletivos assumiram um importante papel na vida econômica, gerando um grande número de empregos, fornecendo diversos bens e serviços, 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em…

alíquota de um tributo competente aos estados e ao Distrito Federal (alíquota do IPVA, art. 155, III ) e alíquota de um tributo competente aos municípios (alíquota do IPTU, art. 156, I). Em suma, o Imposto de Renda, imposto cuja alteração é instituída sempre no último dia útil do ano, continua a cumprir a anterioridade referida no art. 150, III, “b”, permitindo assim que sua cobrança se inicie no primeiro dia do seguinte a Etapa 2 artigo OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM…

consumo: Obsolescência Programada e Obsolescência Percebida................... 18 2.4. Sociedade consumo e seus valores ............................................................................................................ 21 2.5. O papel das mídias no incentivo ao consumo ............................................................................................. 24 3. SUSTENTABILIDADE E CONSUMO SUSTENTÁVEL…

entre as fontes elencadas no art. 38 do Estatuto da CIJ. 2. Na prática, o Direito Convencional terá prioridade em relação ao Direito Costumeiro. 3.O art. 59 determina os limites das decisões tomadas pela CIJ, ou seja, estabelece que os efeitos serão sempre interpartes. 2.4 O Confronto Teórico: DIP X Direito Interno Existem várias teorias que explicam o confronto entre direito internacional público e privado. 2.4.1 A Teoria Monista: Kelseniana ou Internacionalista Enfatiza a…