Ao Empregado Que Se Sentir Ofendido Pelo Não

aos efeitos da posse em relação aos frutos e aos produtos, como devem ser resolvidos? Segundo dispõe o artigo 1214 do CC ''o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Embora tendo direito aos frutos percebidos, não faz jus aos frutos pendentes e nem aos colhidos antecipadamente, que devem ser restituídos, deduzidas as despesas da produção e custeio''. Vale-se lembrar também ''os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que…

romanos a honra tinha o status de direito público do cidadão, e os fatos lesivos eram abrangidos pelo conceito amplo de injúria. Na Idade Média, o Direito Canônico também se ocupava das ofensas à honra. A proteção da honra, como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens jurídicos indispensáveis para a harmonia social. Quando…

ouvidas fato atípico ♦ Não existe tal cargo na estrutura organizacional policial Tipo Subjetivo: Dolo Consumação e tentativa: • Consumação: com a realização de um ato de ofício fazendo-se passar por servidor público • Tentativa possível Qualificadora: • Se o agente obtém vantagem • Usurpação qualificada ≠ de estelionato com usurpação de função pública ♦ Estelionato lesão ao patrimônio particular − A usurpação é meio para a obtenção da vantagem ilícita − Não há…

modo, a parte especial do código penal é inaugurada com o delito de homicídio, que tem por objeto jurídico a vida humana extrauterina. Objeto material Genericamente, objeto material de um crime é a pessoa ou coisa sobre as quais incidi a conduta. Não se deve confundi-lo com o objeto jurídico, que é o interesse protegido pela lei penal. Assim o objeto material do homicídio é a pessoa sobre quem incidiu a ação ou omissão. O objeto jurídico é o direito à vida. Sujeito ativo e sujeito…

por ato libidinoso. Sujeito Ativo A lei não exige uma qualidade especial do autor, pelo que qualquer pessoa pode praticar o delito, desde que seja portadora de doença venérea. Sujeito Passivo Também não há exigência de uma qualidade especial para que alguém seja vítima do crime, razão pela qual o ofendido pode ser qualquer pessoa. Elemento Subjetivo Não se vê na redação do dispositivo uma precisão do legislador no que se refere ao elemento volitivo. Não obstante, é possível concluir…

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERASA. CONCENTRE SCORING. SERVIÇO DE ANÁLISE DE RISCO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. A elaboração, organização, consulta e manutenção de bancos de dados sobre consumidores não é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; ao contrário, é regulada por este, no art. 43. Hipótese em que o denominado Sistema Crediscre, colocado à disposição das empresas conveniadas pela CDL, caracteriza-se como um verdadeiro banco de dados de hábitos de consumo

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido: Escolher uma resposta. a. De licença b. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador c. De suspensão do contrato de trabalho. d. De demissão sem justa causa e. De demissão Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador. Comentário resposta…

que fosse possível chegar até aqui. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar a Deus pela oportunidade e pelo privilégio que nos foram dados. Por compartilhar tamanha experiência, frequentar este curso, perceber e atentar para a relevância de temas que não faziam parte das nossas vidas. Às nossas famílias pela paciência em tolerar as nossas ausências do convívio familiar, e pelo incentivo na realização deste trabalho para a conclusão da nossa graduação. Aos nossos pais e filhos pelo…

normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos: Escolha uma: a. Direito Positivo b. Direito Teórico c. Direito Subjetivo d. Direito Natural e. Direito Público Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado…

Independência financeira d. População, território, governo e soberania. Correto e. Independência, território e reconhecimento externo Feedback A resposta correta é: População, território, governo e soberania.. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se…