Ao Empregado Ao Sentir Ofendido Pelo Não Cumprimento

(livro). Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos1 , desde que2 3 : o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. É medida…

parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento e. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, todos tendo responsabilidade política por seus atos Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento.…

Aula-tema 7: Direito do Consumidor Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Resposta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas…

horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias e. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. Question 3 Notas: 1 Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido: Escolher uma resposta. a. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador b. De suspensão do contrato de…

Resposta: não poderá ser realizado, pois a lei não permite ... Questão 3. Resposta: divórcio direto. Questão 4. Resposta: que em uma década ... Aula - Tema 6. Questão 1. Resposta: houve ofensa ao direito autoral e caberá indenização na forma da lei. Questão 2. Resposta: crime. Questão 3. Resposta: original e material. Questão 4. Resposta: empregador. Direito e Legislação - Aula-tema 7: Direito do Consumidor Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo,…

praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva b. Da…

aos efeitos da posse em relação aos frutos e aos produtos, como devem ser resolvidos? Segundo dispõe o artigo 1214 do CC ''o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Embora tendo direito aos frutos percebidos, não faz jus aos frutos pendentes e nem aos colhidos antecipadamente, que devem ser restituídos, deduzidas as despesas da produção e custeio''. Vale-se lembrar também ''os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que…

crime menor, mais leve. Na Contravenção Penal não há tentativa. Justifica-se através do interesse social, tendo em vista que nos pequenos delitos é tão inexpressivo o interesse social que a pena, em caso de tentativa, seria diminuta, quase zero. Diferenças entre o Crime e a Contravenção Penal O crime e a contravenção penal diferem, além da pena, em outros aspectos: nos crimes a tentativa é passível de punição, enquanto que, nas contravenções a tentativa não é punível. Ademais, nos crimes…

22:06 Completado em terça, 11 junho 2013, 22:23 Tempo empregado 17 minutos 32 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. a. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o…

- se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. O bem jurídico protegido é a honra objetiva, que consiste na reputação que a pessoa possui na sociedade. Sujeitos. O crime de calúnia não exige nenhuma qualidade especial do sujeito…