Ao Conjunto De Normas Escritas E Obrigatoriamente Impostas A Todos Os Indivíduos De Uma Sociedade

perceber por que o fazem essencialmente em contexto de festa académica. Palavras-Chave: Jovem adulto; Vida académica; Fatores de risco; Fatores de proteção Introdução O consumo de drogas é uma prática humana, milenar e universal. Não existe sociedade que não tenha recorrido ao seu uso com as mais diversas finalidades. A partir da década de 60, o consumo de drogas transformou-se numa preocupação mundial, nomeadamente nos países industrializados, dado que houve um aumento da…

EQUIDADE 20 4 NORMAS JURÍDICAS 21 4.1 SANÇÃO, COERÇÃO E COAÇÃO 21 4.1.1 Sanção 21 4.1.2 Coerção 22 4.1.3 Coação 22 4.2 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURIDÍCAS 22 4.2.1 Normas Jurídicas Cogentes 22 4.2.2 Normas Jurídicas Cogentes 23 4.3 QUANTO AO AUTORIZAMENTO 23 4.3.1 Mais que Perfeitas 23 4.3.2 Perfeitas 23 4.3.3 Menos que Perfeitas 24 4.3.4 Imperfeitas 24 4.4 QUANTO À NATUREZA DE SUAS DISPOSIÇÕES 24 4.4.1…

Público Interno: trata da organização básica do Estado e o alicerce sobre o qual se ergue o próprio Direito CONCEITO: é ramo do direito público que estuda a sistematização daorganização jurídica fundamental do Estado ORIGEM: A idéia de Constituição escrita é uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários, tais como Pactos Forais, Cartas de Franquia, Contratos de Colonização, Leis Fundamentais do Reino, Pacto Social, etc EVOLUÇÃO: Já na antiguidade Clássica havia…

um território organizado Política, Jurídica e Administrativamente 1) Política – Direitos e Garantias Fundamentais / Decisão: O Estado se organiza para agir, as decisões mudam de acordo com as mudanças sociais. 2) Jurídica – Regras, princípios, normas (Para que as pessoas saibam o que é certo e o que é errado) divisão dos poderes 3) Administrativamente – Organização Estrutural / Estrutura de Estado. Século V a XV: Feudalismo - Poder Fragmentado (cada senhor feudal mandava da…

Trabalho de pesquisa e organização: Prof. Antonio Oscar Montalvão Campos – Janeiro de 2013 1. ÉTICA INTRODUÇÃO: A ética permeia todos os discursos. A propósito das condutas humanas ainda capazes de chocar uma sociedade já acostumada a todos os desatinos, levantam-se as vozes dos moralistas a invocar a necessidade de um repensar comportamental. Ética, infelizmente, é moeda em curso até para os que não costumam se portar eticamente. Não é raro que as proclamações morais de maior…

fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4- Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5- Demonstrar a Segurança Pública pela ótica da Cidadania e dos Direitos Humanos. Segurança Pública é a preservação e manutenção da ordem interna. Segurança Nacional é a condição básica de defesa do estado. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da…

externos.  Ações – unidade ou fração em que se subdivide o capital das sociedades anônimas. Todas as ações de uma companhia devem apresentar o mesmo valor nominal. Classificam-se em ações ordinárias, ações preferenciais e ações de fruição.  Ações de Fruição – ações da sociedade anônima que surgem mediante a amortização das ações ordinárias ou ações preferenciais.  Ações ordinárias – ações das sociedades anônima que conferem a seu proprietário os direitos comuns…

Arruda** RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como, de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 da (ABNT, 2003a). Palavras-chave: Artigo científico. Normalização. NBR 6022. ___________________ *Bibliotecária – Bibliotecária Universitária. Universidade Federal de Santa…

particulares, ou seja, todo o litígio que não diz respeito ao Estado ou à sociedade como um todo é que as regras do Direito Privado foram criadas, pois para as demais situações que envolvem o Poder do Estado ou o interesse de uma coletividade existe o Direito Público. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a…

Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de valores que temos sobre o certo e o errado, o bem e o mal e o Direito como um conjuntos de regras que regulam a vida em sociedade através da descrição do que se deve ou não se deve fazer e suas devidas conseqüências e é com base nas conseqüências que destacamos que o fato de não se cumprir uma regra Moral não impõe ao indivíduo qualquer tipo de pena, apenas as de caráter pessoal, porém…