Ao Caso Se Aplica O Código De Defesa Do Consumidor Porque

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR( LEI Nº 8078/90) A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR( LEI Nº 8078/90) Trabalho Complementar referente à disciplina Direito do Consumidor, 1º período do Curso de Direito para obtenção de nota do I bimestre, da Esup- Escola Superior de…

Fortaleza INTRODUÇÃO Atualmente, os fornecedores de revistas vêm adotando a cláusula da renovação automática em seus contratos. Tal cláusula consiste na necessidade de o consumidor manifestar sua vontade de não renovar o contrato quando do término deste, sob pena de renovação automática do mesmo.Essa prática vem sendo muito questionada pelos consumidores, haja vista que, na maioria das vezes, tal cláusula não vem inserida de forma clara e compreensível nos contratos. Ademais, mesmo que…

MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Daniel André de Jesus Greice Kelly Meyer Jessica Grasiele Valetim Tatiana Tavares Monteiro Professor-Tutor Externo Taciana Rita da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Financeira – Turma GFI0052 – Seminário Interdisciplinar I 28/10/2014 RESUMO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado com o objetivo de estabelecer maior…

a “a concepção tradicional da responsabilidade do agente causador só se configura se agiu culposa ou dolosamente”. De modo que a prova da culpa do agente causador do dano é indispensável para que surja o dever de indenizar. “A responsabilidade, no caso, é subjetiva, pois depende do comportamento do sujeito.” Na Responsabilidade Civil Objetiva, calcada na Teoria do Risco, caracterizada como exceção, há uma simplificação dos requisitos necessários para ocasionar a reparação do dano.…

contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão,…

serviços por meio dos quais o consumidor-contratante transfere onerosamente ao fornecedor-contratado os riscos de futuros eventos envolvendo sua saúde. Assim, o fornecedor se obriga a arcar com os custos – se existirem – da assistência médica necessária à manutenção ou ao restabelecimento da saúde do consumidor, nos limites da cobertura contratual à qual aderiu. Dada à relevância social desta espécie de contrato, o oferecimento do produto plano de saúde ao consumidor é…

...................................................................................04 2 – AULATEMA 3 DireitoConstitucional,................................................................................................05 3- AULA 7 DIREITO DO CONSUMIDOR............................................................06á 13 4- Bibliografia...............................................................................................................14 Santo André 2013

entendimento da responsabilidade civil que se aplica nas relações bancárias, é feita uma abordagem acerca dos aspectos gerais e da evolução histórica da responsabilidade civil, bem como das teorias existentes. Após um breve resumo do surgimento e evolução da responsabilidade civil no Brasil, é essencial demonstrar como esta se consolidou no ordenamento jurídico brasileiro. No terceiro momento, o tema será desenvolvido sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor, sendo identificados…

Requerente não merecem prosperar, haja vista faltar com a verdade, valendo-se da presunção, a priori tirada, de que uma colisão traseira na direção de um veículo automotor é sempre por responsabilidade do condutor traseiro. II- DO DIREITO Isso se dá porque, em verdade, a colisão inesperada entre os veículos das partes se deu em função de uma frenagem inesperada e imprudente por parte do condutor do carro da Requerente, à época do ocorrido, e não por imperícia, imprudência ou…

SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RODRIGO DA SILVA CRUZ A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LAURO DE FREITAS 2012 RODRIGO DA SILVA CRUZ A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Pré-projeto apresentado…