Análise Tipo Penal 256

militares. A questão doutrinária presente é se a Lei 9299/96, além de ter questionada a sua constitucionalidade, teve o alcance de desconsiderar como militar o crime contra a vida, quando na forma dolosa, uma vez que permaneceu no art. 9º do Código Penal Militar, que define os crimes militares e as circunstâncias em que assim deve ser considerado. A legitimidade das autoridades militares em proceder à investigação em sede de inquérito policial militar será estudada, frente à previsão…

universidade estadual do piaui – uespi campus DOUTORA JOSEFINA DEMES coORDENAÇÃO DO curso de direitO MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma abordagem jurídica FLORIANO 2014 MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I/Monografia Jurídica da Universidade Estadual do Piauí – UESPI como requisito parcial para a

ANÁLISE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA MÍDIA IMPRESSA DIÁRIA DE RIO DO SUL (SC) ALMEIDA, Airton Lorenzoni1; GOEDERT, Jully Annye2 RESUMO: A violência de gênero decorre de uma falta de empoderamento feminino. Ela se torna visível nas e das relações do poder historicamente desigual entre homens e mulheres. O escopo desse estudo é identificar, através de uma análise morfológica e de conteúdo de mídia, qual a relevância atribuída pelo jornal Folha do Alto Vale, da cidade de Rio do…

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA PROFA. DRA. JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL Universidade de São Paulo Faculdade de Direito 2009 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,…

capitalista de mercado2. A proteção ao trabalho está presente na Constituição Federal de 1988, manifestando-se como princípio fundamental, direito social em sentido estrito, fundamento da ordem econômica e base da ordem social, como se depreende da análise do texto constitucional. O trabalho, revela-se, na Constituição Federal, como: a) princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, na expressão valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, no art. 1º, inciso IV; b)…

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS AS MODALIDADES DE AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.689/1941) E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS N. 156/2009): cotejo e análise crítica Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz FUNDAÇÃO…

............................. 7 4.METODOLOGIA .......................................................................................... 7 5.SUJEITOS DE PESQUISA...........................................................................16 6. ANÁLISE DOS DADOS .............................................................................16 7. CRONOGRAMA ....................................................................................... 16 8. CUSTOS ......................................

como foi abordado nos capítulos através dos objetivos específicos que a prima facie vai se inferir que o RDD é uma sanção disciplinar e não uma nova pena, pois não está prevista no rol taxativo de regimes do Código Penal em seu art. 33, e sim em lei esparsa diga-se, a Lei de Execução Penal - LEP. A posteriori, pode-se analisar os artigos que fazem menção ao regime disciplinar diferenciado e sua aplicabilidade só poderá surtir efeito caso seja sancionada pelo juiz competente…

HUMANO......19 3 DA FAUNA.............................................................................................................22 3.1 A ESSENCIAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................22 3.2 BREVE ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA OS ANIMAIS........27 3.2.1 DOS PRIMEIROS DECRETOS.........................................................................27 3.2.2 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº…

aspectos jurídicos e éticos, e como objetivos específicos: analisar o conceito e formas de eutanásia; verificar as influências éticas e jurídicas na aplicação da eutanásia; e pontuar a eutanásia, sob o ponto de vista dos direitos constitucional e penal. A metodologia de abordagem foi através de método dedutivo, tendo como ponto de partida a matéria geral, como método de procedimento, o estudo monográfico e como método de investigação, a pesquisa bibliográfica, tendo como fonte de…