Análise O Poder E A Lei

BLOCO 1 1. LÍNGUA PORTUGUESA: As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008. 1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequênciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Interpretação: pressuposições e…

agentes econômicos que atuam em diferentes estágios da produção. É o caso, por exemplo, de uma prática que envolva um produtor e seu fornecedor. Pressupõe-se que o agente, em razão de suas próprias características, de seu porte econômico e do seu poder de mercado tenha condições de afetar a concorrência com as suas ações1, impondo-se-lhe o limite da conduta razoável, que não pode ser ultrapassado sem que seja contrariada a finalidade da norma, que é a preservação da concorrência.…

conhecimento pelo CADE mediante o controle preventivo de poder econômico. Ressalta-se a relevância de um conceito técnico e exato de “Ato de Concentração” para a eficiência da política de controle preventivo. Isso porque, beneficia, de um lado, os administrados na tomada de decisões e, de outro, a Administração, ao evitar desperdício de recursos na análise de atos que não apresentam potencial de alterar as estruturas de mercado. Com base na análise da legislação, doutrina e da…

Controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Constituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que um sistema…

Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015 095 006 043 084 085 091 2.406 (*) Inclui: Teoria…

PLATÃO E MAQUIAVEL Em uma análise superficial das obras de Platão e Maquiavel, pode-se perceber certa semelhança, visto que ambos tratam a monarquia como parte significativa de seu trabalho. Entretanto, há diferenças fundamentais na forma de se perceber as formas de governo em cada autor: se Platão desenvolve uma teoria cujo objetivo era a busca de uma verdade única, da melhor forma de se governar a polis, Maquiavel foca suas análises na forma de governo que estava…

aglomeração; e pela apropriação e fruição (utilização e ocupação) do espaço construído e de recursos naturais (MOREIRA, 1999b, 3-4). Nessa visão, os desequilíbrios ocorridos em tal conjunto caracterizariam as situações de impactos ambientais. Na visão da Lei Orgânica do Município de São Paulo, Moreira (1992, p. 24) entende que avaliar impactos de vizinhança significa identificar as repercussões do empreendimento (obra, edificação e atividades) sobre a paisagem urbana da vizinhança;…

Roteiro de Estudos lhe ajudará a compreender como o nosso Estado divide e organiza os poderes para garantir a harmonia política e a conhecer seus Direitos e Garantias individuais. Passo 01: Faça uma leitura atenta do Resumo disponível nesta aula-tema e do capítulo 03 de seu livro-texto. Passo 02: Leia o texto abaixo que o (a) ajudará a fazer as distinções necessárias: A teoria e as ideias sobre a Divisão do Poder como garantia de harmonia política e o conseqüente respeito aos…

Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, criado pela Lei 4.137/62 pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos. O Cade é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão…

Desmembramento Subseção VII 44 44 Remembramento e Desdobro Subseção VIII 44 45 Pólos Geradores de Tráfego (PGT) Subseção IX 45 46 Edificações 46 Subseção X 48 Atividades Seção III 48 48 2/32 Análise de Viabilidade Prévia Seção IV 48 52 Alvará de Localização Seção V 52 54 Alvará de Localização Simplificada Seção VI 54 Licença ou Alvará de Implantação Seção VII 54 57 Alvará de Operação ou Habite-se CAPÍTULO