Análise O Poder E A Lei

2077184-4 A DISCRICIONARIDADE NO SISTEMA DE JUSTICA CRIMINAL: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal Brasília/DF 2014 TRINDADE, Arthur. A discricionariedade no sistema de justiça criminal: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal . In: MISSE, Michel (org). O inquérito policial no Brasil. Rio de Janeiro: editora Book Link, 2010, p.191- 235. Capitulo 3 - A discricionariedade no sistema de justiça criminal: uma análise do inquérito policial no Distrito…

EXERCÍCIO DE HERMENÊUTICA 1) ANALISE A CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO, NECESSARIAMENTE COMPARANDO-A COM A DOUTRINA DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, DE HESSE. Concepção Sociológica: - Segundo Lassale, uma constituição seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima. Força normativa da constituição: - o Autor Konrad Hesse (1919-2005), constitucionalista alemão, coloca-se em

entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça, já que, como Locke assinala, “onde não há propriedade não há justiça”.9 Ao contrário de Jeremy Bentham, para quem a lei constituía uma infracção contra a liberdade, para Locke, como para Hayek, conforme nota André Azevedo Alves, “a liberdade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submissão a um poder…

“Qual a diferença entre uma Constituição e uma lei?” (p. 9) A partir daí, ele apresenta uma possível resposta para a pergunta: “Constituição (...) é uma lei fundamental da nação.” (p. 9) A partir dessa resposta, ele especifica que a lei fundamental rege todas as outras leis de um país a partir de uma força ativa nele presente. Dando continuidade ao livro, Lassalle diz: Os fatores reais de poder que regulam no seio da cada…

pensamento político moderno, a ponto de inspirar a Declaração do Direito do Homem e do Cidadão, um literato proeminente que se tornou um dos maiores prosadores da língua francesa, sendo o criador da sátira filosófica e o mais significante precursor da análise sociológica, a ponto de chegar, pois, ainda, para muitos, a ser considerado o inaugurador da sociologia política, antecipando, com isso, o positivismo científico do século XIX, ao usar critérios das ciências naturais. Além disso, é…

Resumo fichamento O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise crítica do livro “Do Espírito das Leis” de Montesquieu, estabelecendo sua importância nos dias atuais. Visa mostrar uma compreensão da obra como um todo, apresentando seus principais pontos. O livro apresentado compreende, em seu conteúdo, um manual de Política e Direito Constitucional de autoria de Montesquieu. Aspecto importante em sua obra é a distinção dos três tipos de governo apresentados pelo autor: a…

Introdução Controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Consituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que…

Teorias do poder: Aquilo que Estado e política têm em comum é a referência ao fenômeno do poder.Das palavras força,potência e autoridade, nasce os nomes das antigas formas de governo,forjandas para indicar formas de poder.Não há teoria política que não parta de alguma maneira, direta ou indiretamente, de uma definição de poder e de uma análise deste fenômeno.Estado é definido como o portador da summa potestas; e a análise do Estado no estudo dos diversos poderes que competem ao soberano.A teoria

O PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS 14 2.6 A ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 15 3. PROCEDIMENTO METODOLOGICO 17 4. CRONOGRAMA 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO O Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) é a norma que, de um lado, elenca as transgressões e as sanções militares e, de outro, regula o Processo Administrativo Disciplinar Militar; porquanto impõe obrigações e restringe direitos. Aprovado via decreto do Poder Executivo, tipifica…

1) Em relação a estrutura do Poder Judiciário apresentada na Constituição Federal é correto afirmar: a) É composto por órgãos de cúpula e órgãos inferiores, sendo que os de cúpula são colegiados e os inferiores unipessoais. b) É composto por pessoas de notório saber jurídico e reputação ilibada, sempre imprescindível a nacionalidade originária brasileira. c) Não poderá ser integrado por brasileiros naturalizados em qualquer instância ou entrância. d) É composto por órgãos…