Análise Mandado De Segurança Nº 27 483

caracterizadores da relação de emprego, a saber: onerosidade, não-eventualidade, subordinação, pessoalidade e alteridade. 04 – (EXAME OAB NACIONAL – 2007 – CESPE) Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche & Cia como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa, Amarildo cumpria expressamente as ordens emanadas da direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e ininterrupta, todas as…

Carlos Alberto Mendes Forte Des. Teodoro Silva Santos Des. Carlos Rodrigues Feitosa Desa. Maria Iraneide Moura Silva SUMÁRIO GERAL LEI Nº 12.342/1994 - Institui o Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará.........................................................................................................................25 LEI Nº 12.483/1995 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário estadual, define as diretrizes gerais para a…

solidão do juiz no estabelecimento definitivo da verdade. E, finalmente, a impotência final do juiz em restabelecer a “continuidade das pessoas”. Essas três razões apontadas são claras, pois o juiz não esteve presente na realização dos fatos, a análise foi feita por outras pessoas (testemunhas) que contam suas versões com distorções; o juiz tem que dizer o direito, mesmo com colaborações divergentes das partes; e finalmente a verdade é algo impossível de se alcançar, assim o que o…

........................................... 35174 25. Leticia da Graça da Silva ................................................................. 35057 26. Ludmila de Almeida Barboza ........................................................... 34824 27. Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira ........................................... 35231 28. Nelson Adriano Pio .......................................................................... 36067 29. Paulo Henrique Xavier Porto .......................

HEMOFLORA, FITOBOLDUS, DISPESAN, FERRUVIN, GINKOLEN, CLIMATERIUM, DISSOL, REUMATEL, CALVITONE, DEPURATONE, APIFLORA, AGONIADA, CABIFLEX, CASTANHA DA ÍNDIA, JAPADI, PIOLÊNDIA, SEXOTONE e GUARANÁ. Todos os lotes Revogação da Resolução RE nº. 4.879 de 16/11/2012 D.O.U. nº 222 de 19/11/2012. Liberação da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso dos produtos. Decisão judicial que concedeu liminar nos autos da Medida Cautelar Resolução - RE n°. 5.384, de 14 de dezembro de 2012.…

moral em assédio moral interpessoal e assédio moral organizacional, não conseguimos vislumbrar, em uma gestão que se utiliza de mecanismos perversos para alcançar resultados almejados de lucro, outro panorama que não o de, em substância e última análise, pessoas utilizando-se dos referidos mecanismos. Ou seja, tanto numa situação ou noutra, ainda é o indivíduo com seu modo de subjetivação e história psíquica que engendra, que possibilita a ocorrência de violências morais no ambiente de trabalho.

Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANO 3 | Nº 4 | Junho 2014 Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA BAHIA PRESIDENTE Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira VICE PRESIDENTE Desembargadora Nélia de Oliveira Neves…

inadimplemento, é possível que o credor exija o valor desta cláusula penal e mais as perdas e danos? • Se for cláusula penal MORATÓRIA: SIM. • Se for cláusula penal COMPENSATÓRIA: NÃO. STJ. 3ª Turma. REsp 1.335.617-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 27/3/2014 (Info 540). 2 A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil de 2002, é a SELIC. A incidência da taxa Selic como juros moratórios exclui a correção monetária, sob pena de bis in idem,…

assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; o) recusar-se a ser submetido a qualquer procedimento que vise garantir a lisura e a segurança do processo de aplicação do Exame, notadamente os previstos nos subitens 3.6.4, 3.6.11, 3.6.12, 3.6.17, 3.6.19 e 3.6.20 deste edital; e p) recusar-se a permitir a coleta de sua impressão digital, para posterior exame datiloscópico. (...)…

possibilidade da inexigibilidade de conduta diversa ser tida como supralegal, ou seja, excluir a culpabilidade sem estar prevista em uma lei. 2 CRIME A doutrina considera que para configuração de um delito, é mister a análise dos elementos que o compõem (aspecto analítico). Com efeito, a par das divergências acerca de referidos componentes1, predomina a concepção tripartida, segundo a qual, crime é um…