Análise Jurídica Carandiru

0 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENAFADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALENIZIO RODRIGUES DOS SANTOS REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL BARBACENA 2011 1 ALENIZIO RODRIGUES DOS SANTOS REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

principais direitos e garantias fundamentais. Esses preceitos são denominados bens jurídicos, ou seja, bens que protegem a vida, a saúde, a integridade física moral e os bens patrimoniais. O direito penal é sua função ética e social, estabelecer normas jurídicas de caráter punitivo, a todos que tentarem contra esses princípios. Essas normas possuem como finalidade manter a estabilidade do Estado Democrático de Direito, art.1º da CFB, direito esse que deve ser concedido, sem qualquer…

textos legais. Houve significativa mudança no tipo de violações de direitos humanos, mas não uma diminuição em seu número e gravidade. Ao contrário, em muitas áreas, o número e a gravidade aumentaram. A lista dos casos mais graves é conhecida: Carandiru, Candelária, Vigário Geral, Nova Brasília, Corumbiara e Eldorado dos Carajás, além de chacinas quase semanais nos grandes centros urbanos e nas áreas de conflito rural e das violências cotidianas Entre os principais tipos de violações…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR Nathan Toledo Chiarini Itajaí (SC), 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................

como objeto de estudo da sociologia. Definido tal conceito, Durkheim desenvolve um método para avaliar o funcionamento da sociedade e identificar possíveis anomalias que prejudiquem a ordem social e sua respectiva coesão social. Utilizando a análise da coesão social que ele interpreta o estado de saúde da sociedade e de suas instituições sociais em particular. SOCIEDADE CAPITALISTA MODERNA Os burgueses (empresários) proprietários dos meios de produção, que buscam maior lucro. Os…

Tutora: Mariselma Maidana Ferreira. PORTO SEGURO/BA 26/NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1.0 Prefácio 1.1Introdução...................................................................................................................01 2.0 Análise das declarações de direitos humanos............................................................02 2.1 Solidariedade mecânica.............................................................................................03 2.2…

a imensa gama de dispositivos e orgãos supranacionais, restaria certo uma sanção por parte da Comunidade das Nações para se evitar abusos e violências contra os direitos humanos. Contudo, não é próprio da ciência jurídica a superficialidade e a simplicidade na abordagem fática e análise valorativa. “Há divergências”, alguns diriam, para expressar uma realidade internacional, abordada pelo direito comparado, que apresenta um mundo com múltiplas realidades, diferenciados valores culturais…

em conjunto com Gabriel Balbo e editados pela CMC Editora. Edson Luiz André de Sousa CONVITE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO CLÍNICO DA APPOA CONVIDA: O Serviço de Atendimento Clínico da APPOA é uma clínica aberta à comunidade, que acolhe demandas de análise dirigidas à instituição. Os atendimentos clínicos são feitos por membros praticantes da APPOA, na própria instituição. Encontros chamados Exercícios Clínicos são promovidos pelo Serviço de Atendimento para proporcionar debates abertos…

dias atuais, não fomos formalmente apresentados a esta parte da história nacional. Até os dias hodiernos, os responsáveis pelos crimes ali praticados não foram juridicamente responsabilizados. Outro caso, historicamente abafado, é o da chacina do Carandiru que, neste ano de 2012, comemorou seu 20° aniversário sem, contudo, conhecer a pena dos seus malfeitores. Em 02 de outubro de 1992, 111 homens presos na Casa de Detenção de São Paulo, foram mortos pela Polícia Militar do Estado após…

onde mais se pode observar as famosas questões jurídicas da “justiça” e dos princípios de equidade. E são essas, a meu ver, as principais forças motrizes para a empatia com o curso de Direito e que serão frequentemente questionadas e avaliadas aqui. II - Sobre o subtema: Este trabalho examina o sistema prisional Brasileiro uma vez que seu cotidiano é marcado pela permanência de práticas violentas no interior dos presídios. Trata-se de uma análise a fim de comprovar essa suposta…