Análise Jurídica Carandiru

interlocução entre a profissão e a sociedade. A aproximação da Psicologia com o Direito O artigo “Atualidade da psicologia jurídica” traça a trajetória da aproximação da Psicologia com o Direito, a princípio ficou conhecida como “psicologia do testemunho”, que tinha como objetivo compreender de maneira legítima a compreensão dos comportamentos de envolvidos com ações jurídicas. Inicialmente essa Psicologia se embasava em critérios da Psicologia clínica, utilizando instrumentos de…

os direitos das pessoas. A pretensão é evitar acontecimentos como os ocorridos, por exemplo, na Casa de Detenção de São Paulo em 1992, fato conhecido como o Massacre do 8 Carandirú, o que resultou em 111 mortes de presidiários (COMISSÃO ORGANIZADORA DE ACOMPANHAMENTO PARA OS JULGAMENTOS DO CASO DO CARANDIRÚ, 2011), e outros conhecidos como a Chacina da Candelária e como Massacre de Eldorado dos Carajás. O curso será dividido em três módulos, a saber: Módulo I - A Segurança…

condições em que as mulheres presas têm seus filhos dentro do cárcere e a forma como acontece a separação, que ainda ocorre de uma maneira desumanizada, conforme os resultados da pesquisa revelam nesse contexto. Palavras - chave: Psicologia Jurídica, Prisão, Maternidade. PAULA, Luciana Pereira. The relation of the mother who fulfills privative penalty of freedom with its baby during the separation process: A case study. Work of Course…

De acordo com os juristas Nery e Júnior: Presos e direitos humanos. Tanto quanto possível, incumbe ao Estado adotar medidas preparatórias ao retorno do condenado ao convívio social. Os valores humanos fulminam os enfoques segregacionistas. A ordem jurídica em vigor consagra o direito do preso ser transferido para local em que possua raízes, visando a indispensável assistência pelos familiares. (NERY; JÚNIOR 2006, p.164) Têm-se por ideal, que as penas de prisão devem determinar nova…

ditames da Constituição da República, permite que o Juiz exerça sua função jurisdicional”. Neste contexto, a doutrina conceitua os pressupostos processuais como “aquelas exigências legais sem cujo atendimento o processo, como relação jurídica, não se estabelece ou não se desenvolve validamente. E, em conseqüência, não atinge a sentença que deveria apreciar o mérito da causa[4]”. Como se vê, tanto as condições da ação como os pressupostos processuais…

o Estado que deveria cumprir com as normas por ele impostas, inclusive no que se refere as garantias constitucionais, relativas a dignidade da pessoa humana, desconsiderou tais preceitos ao instituir o RDD. O intuito deste trabalho foi fazer uma análise critica ao regime acima mencionado, abordando a sua inconstitucionalidade e a sua ineficácia na aplicação de sua disciplina e inclusive em relação a ressocialização do preso. Palavras-chave: Regime Disciplinar Diferenciado,…

e vir do recluso, bem como aos direitos a ele conexos. Dessa premissa básica é forçoso inferir que a restrição da liberdade do preso não importa na supressão dos demais direitos a ele inerentes. Não é à conclusão diferente que se chega quando da análise das normativas gerais a que se submete a execução da pena no Brasil (MORSCH, 2009, p.36). No que respeita ao ordenamento pátrio, conforme se depreende da Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIX e do Código Penal, em seu artigo…

complexidade do confinamento não justifica as más condições físicas e estruturais em que se encontram os estabelecimentos prisionais do país. Não se pode crer que altos índices de criminalidade reduzirão com estes problemas, se faz necessário novas análises, novas ações, de forma a iluminar esta escuridão suscitada por ineficiência cruel que aflinge mais a sociedade fora do entres muros , e que a cada dia se vê refém dentro de suas próprias casas. 1.1 Sistema Carcerário no Brasil …

carreira do capitão no Bope, a contextualização apresentada foi com a finalidade de explicar todo o processo da segurança no Brasil, abordando todos os temas necessários incluindo até fatos reais como o caso Carandiru. Nos últimos capítulos com uma complexidade de estudos, são apresentadas a análise e a interpretação dos argumentos de defesa em que são exibidos os resultados alcançados. 1 CAPITÃO NASCIMENTO E O BOPE. 1.1 Quem é…

um indivíduo, serve de exemplo a outros, para que não se tornem igualmente delituosos. Nesse sentido, uma reflexão sob a evolução histórica da pena de morte se faz necessária, seja sob uma visão social, quanto estatal e jurídica para propiciar uma análise alicerçada em parâmetros globais. A pena de morte existe desde que o homem surgiu na Terra e se organizou em grupos. Ela serve para fins múltiplos. A pena capital foi utilizada nos mais diversos graus e está…