Análise Jurídica Carandiru

Grande do Sul, em 1º de março de 1919, mas teve seu registro alterado para o ano de 1918 para poder ingressar na faculdade. Em 1932, foi campeão gaúcho juvenil de futebol como zagueiro do Internacional. Formou-se bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Porto Alegre - RS (1939). Foi co-proprietário do jornal "Uruguai" (1945). Iniciou sua atividade política no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tendo sido fundador desta agremiação em São Borja (1946) e presidente do…

instituições brasileiras destinadas a acolher crianças e jovens transgressores, ele evidencia os instrumentos legais que definem os direitos fundamentais do cidadão, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual assegura a ambos proteção jurídica e social. O diagnóstico precoce e o encaminhamento adequado são requisitos fundamentais nos casos de infratores que apresentam distúrbios psiquiátricos, desde a sua chegada ao Ministério Público. Pôr em prática propostas…

justiça militar existe um conselho de justiça composto por um juiz togado e 4 oficiais militares da força a qual pertence o réu, escolhidos para atuar especificamente naquele processo. Os oficiais escolhidos por sorteio geralmente não tem formação jurídica, o que, para alguns, é prejudicial. Na realidade, a presença dos 4 juízes militares é para trazer ao julgamento o entendimento dos militares, que é completamente diferente do civil. Se um soldado agride um superior, há dois bens…

das ocorrências críticas ou complexas na área policial. Já em 1994, quando através da Polícia Federal, o conhecimento relativo à área aportou no país, era premente a necessidade de tais medidas, a exemplo do ocorrido no complexo penitenciário do Carandiru em 1992, onde foram vitimados 111 detentos, num claro exemplo da falta de critérios delineadores do gerenciamento de uma crise. Ainda como exemplo, pode-se citar outros casos, como o fato ocorrido no Pará, na localidade de Eldorado dos…

filas de presos. Em vez disso, os guardas ficam fechados em cabines de controle envidraçadas e se comunicam com os presos através de um sistema de alto-falantes. ... A SHU (Secure Housing Unit) tem sua própria enfermaria; sua própria biblioteca jurídica (onde os presos são mantidos em quartos seguros e recebem os livros através de frestas, e sua própria sala para as audiências sobre concessão de liberdade condicional. Os presos podem passar anos sem sair da Unidade. Jornal…

ordem interna às prisões, e abandono do ideal de reabilitação. No entanto, ações de governos, organizações da sociedade civil e também no campo da pesquisa indicam que a educação nas prisões vem se constituindo como um campo específico, tanto de análise quanto para a formulação de ações públicas, ainda incipientes, mas notáveis. Palavras-chave: educação em prisões; educação de adultos presos; educação não formal; educação não escolar; direitos humanos; direito à educação.…

possam contribuir para a melhoria dos procedimentos e ações dos policiais militares de Belo Horizonte. A pesquisa alerta para o quadro atual da violência no Brasil e para os caracteres do crime de desobediência e de desacato e suas interpretações jurídicas e doutrinárias. Os pontos realçados são o crescimento da violência, a impunidade, as teorias acerca do crime, seus motivadores e medidas preventivas, ao lado das características da atividade policial militar, sua valorização,…

refiro a qualquer dispositivo com acesso à internet: celular, tablets, laptop, para conexão às mídias sociais, sites, blogs etc. Esse comportamento, de pessoas dirigindo, andando pela rua, sentadas em restaurantes, cinemas, entre amigos, na sala de análise com seus celulares e afins, "conversando" com outras pessoas on-line, postando comentários, fotos, vendo o que outros postam, me parece uma conduta social fundamental para compreendermos algo muito diferente que vem acontecendo.…

objetivo deste trabalho é revelar os bastidores do crime organizado no Rio de Janeiro e suas ramificações no país e no exterior. Uma história que muitas vezes coloca o criminoso, o político e a lei do mesmo lado da cerca. Não pretendo questionar a ordem jurídica vigente no Brasil, nem os métodos e resultados do trabalho policial. Mas a verdade é sempre uma faca afiada. Carlos Amorim Junho de 1993 Dá até cadeia. Sabendo disso, no Morro Dona Marta, no bairro de…

a Modernidade, bem como dos estabelecimentos penais brasileiros. O segundo capítulo versa o Instituto dos direitos, deveres, recompensas e sanções disciplinares aos presos, assim como os direitos humanos e fundamentais, sua conceituação e fazendo análise com base na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88 e Lei de Execução Penal – LEP. Por fim, o terceiro capítulo trata especificamente do trabalho do preso, a remição, o egresso e a ressocialização. O trabalho tem seu…