Análise Jurídica Carandiru

Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 12 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16 3.3.…

contribui muito, assegurando assim os direitos de proteção a dignidade da pessoa humana, isso é evidente, mas no entanto, os direitos humanos sãlo muito bem reconhecidos antes mesmo de serem positivados. E – CORRETA: O jusnaturalismo é uma corrente jurídica baseada na crença de existência de direitos inatos a todos os seres humanos e sua contribuição para o nascimento dos Direitos Humanos são inquestionáveis, sendo que, para os adeptos da doutrina do Direito Natural, o sujeito de…

e pontos de vista diferentes. Muitos outros detalhes poderiam ser enfatizados nesta apresentação, mas não o fizemos por já constarem dos artigos que compõem este livro, que entendemos irá suscitar o interesse dos leitores, por consistir não só na análise de importantes aspectos da execução penal, vistos por pessoas nela envolvidas, efetivamente, no seu dia a dia, como por relatar um método capaz de satisfazer a todas as exigências já mencionadas e atender aos objetivos fundamentais da…

liberdade. Inegável que o Estado jamais investiu com seriedade política no sistema prisional. Mas o problema chegou a níveis alarmantes, gerando eventos trágicos que tiveram repercussão dentro e fora do país. O massacre de 111 presos no Presídio de Carandiru, em São Paulo, ganhou páginas de jornais do mundo inteiro. As notícias de 2 A doutrina define as infrações penais de menor potencial ofensivo como aquelas que possuem pena máxima cominada até dois anos e define as…

prisional do Estado do Espírito Santo, o que somado a uma avaliação qualitativa propicia descobrir se o modelo de administração estatal atual está correto nessa área. Com isso, busca-se estruturar proposições optativas ressaltando os óbices de natureza jurídica, econômica e social para o exercício do direito à dignidade da pessoa humana dos apenados. No mesmo contexto são analisadas as relações entre os espaços públicos, privados, estatais e mercado, como base da discussão, inclusive…

com a idéia contrária a estabelecida ao sistema penitenciário, acredita que ―se a adaptação à prisão não significa adaptação à vida livre, há fortes indícios de que a adaptação à prisão implica em desadaptação à vida livre‖ 4. Sensíveis a uma análise científica profunda, tais objetivos, punição e ressocialização, explicitados como finalidades do sistema penitenciário nas sociedades contemporâneas são 2 Segundo Foucault (2000), ―desaparece, destarte, em princípio do século XIX, o…

de Psicologia que objetiva oferecer orientação de estágio aos alunos, prestar serviços na área organizacional e no atendimento à comunidade; e o Escritório Modelo do Curso de Direito que oportuniza aos discentes a prática profissional na área jurídica através da prestação de serviços jurídicos gratuitos à sociedade. Para atender ao contexto apresentado, a UNIT tem um amplo quadro de departamentos e setores, os quais existem com a finalidade de facilitar a vida acadêmica dos seus…

Evitemos insultar a memória do passado e as gerações de amanhã chamando-os congressistas: são representantes de si próprios, espectros de parlamentares, fiapos de homens públicos, fósseis da ditadura." ("Folha de S. Paulo" apud PILETTI, p. 190) Da análise do texto e dos conhecimentos sobre as modificações políticas ocorridas no Brasil contemporâneo, pode-se afirmar: (01) A movimentação popular referida no texto diz respeito à campanha pelas "diretas já". (02) Os parlamentares foram…

regra de Direito. Também pode significar um conjunto de conhecimentos englobantes, que se ocupa de uma série de disciplinas diferentes: "a filosofia do Direito, a sociologia do Direito, a história do Direito e a .(9) Jurisprudência ("dogmática jurídica"), para se referir somente às mais importantes (9) Karl Larenz, Metodologia da ciência do direito, 3.ed.,cit.,p.261 NERY, Rosa Maria de Andrade. O Direito como ciência, arte e técnica. In:______. Noções preliminares de Direito…

Lindemann realizou o primeiro estudo concernente à intervenção psicológica no pós-desastre, no ano de 1944, a partir de um estudo de caso sobre o incêndio do Clube Noturno Coconut Grove, em Boston, EUA. Na década de 60, a Psicologia foca-se na análise de reações individuais no pós-desastre. No ano de 1970, foi publicado um manual pela Associação de Psiquiatria Americana, intitulado de “Primeiros auxílios psicológicos em casos de catástrofes”. Com o acidente do césio – 137, a Psicologia…