Análise Hermeneutica Dos Crimes Eleitorais

Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. O controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição A interpretação conforme a Constituição é uma das modernas formas de hermenêutica, (significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível" ou "levada à compreensão")que visa impedir a retirada precoce do ordenamento…

iniciais de carreira. Art. 2º São requisitos para o ingresso na carreira: I – ser brasileiro; II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; IV – estar em gozo dos direitos políticos; V – ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso; VI – não registrar antecedentes criminais,…

- Direito da Infância e da Juventude; VII - Direito Comercial e Empresarial; VIII - Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; IX - Direitos Humanos; X - Direito Administrativo; XI - Direito Eleitoral. § 1º - As matérias serão distribuídas entre os membros da Comissão de Concurso de tal maneira que a cada um deles seja atribuído o exame, obrigatoriamente, de uma das seguintes matérias: Direito Penal (inciso I), Direito Processual…

BACHARELADO EM DIREITO DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Itumbiara 2015 DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Go,…

pós-moderno. Fundamental para a compreensão de tal fenômeno é indubitavelmente Konrad Hesse e seu clássico “A Força Normativa da Constituição”, obra na qual é brilhantemente trabalhado a importância que desta aquisição normativa, bem como é feito uma análise crítica interessantíssima sobre Lassale e suas considerações a respeito do real poder da Constituição. Como se notará é abandonada a idéia de Constituição predominante como um jogo político, como tratado Lassale, e lhe é afirmado seu…

renunciou ao mandato de parlamentar em discurso no plenário. Na época, já figurava entre os suspeitos de envolvimento no escândalo do mensalão. Na ocasião, admitiu que recebeu dinheiro do PT, mas como recursos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral. Em 2006, ele concorreu novamente ao cargo, para o qual foi eleito e depois reeleito em 2010. Carlos Rodrigues Conhecido como Bispo Rodrigues, o deputado Carlos Rodrigues, do Partido Liberal do Rio de Janeiro (PL, atual PR), também…

ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E NA SOBERANIA POPULAR NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE MANAUS – AM 2012 NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E…

.......................................6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO 4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7 5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8 6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito................................ 8 7. Evolução da hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo......

portadores do autismo Quando a censura passou vigorar, como na proibição de sátira a candidatos às eleições, em programas de rádio ou TV, humoristas e a população em geral saíram às ruas em protesto. A justificativa da censura baseia-se na Lei Eleitoral nº 9.504 de 1997: é vetado aos programas de emissoras de rádio e TV "usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação" (Art. 45, II).…

modo como o conhecimento jurídico da época é repassada aos povos, situação esta que era imposta e geralmente vinculado ao amor da onipotência, como uma ciência universal e sacrossanta de imposição e transmissão do poder. O crime e críticas contra a Igreja é tratada como crime contra a lesa majestade, não admitindo questionamentos contra a lei divina, onde tem-se praticas repressivas para controlar os possíveis revoltosos, onde fora materializada no Santa Inquisição com seu sistema de…