Análise Dignidade Da Pessoa Humana Ante Os Requisitos Ess

NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Monografia apresentada como requisito parcial da Conclusão de Curso para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente 2012 A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Monografia/ TC aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. JURANDIR…

vez de ROGER WHETMORE de lançar os dados o fizeram seus companheiros em seu lugar e para seu infortúnio a sorte caiu sobre o próprio. DO DIREITO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Fundamentada e orientada pelo princípio da dignidade humana, proclama no art. 5°, da Carta Magna a vida como direito fundamental do indivíduo: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

trazidas pela Lei nº poder punitivo estatal, justificado • Antigas medidas cautelares (interceptação – UCAM. A ndré Nicolitt analisa as modi- O NOVO PROCESSO PENAL CAUTELAR A prisão e as demais medidas cautelares teção da vida e da segurança.” A análise crítica do autor observa que a nova lei ainda mantém “práticas inquisitivas”: a intolerância histórica, a exclusão e a onipotência manifestam-se, muitas vezes, no trabalho enclausurado do juiz, formado e preparado ideologicamente…

RESPONSABILIDADE SOC IAL DA EMPRESA Antes de trat ar d a responsabilidade social da empresa, frisa - se que o empregador pode ser considerado uma “[...] pessoa física, jurídica ou ente que o contrata, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços do empregado, assumindo os riscos do empreendimento econô mico”. 4 Esta será, portanto, uma figura e uma pessoa física, jurídica ou entidade que firmará contrato de trabalho com o empregado (pessoa física), razão pela…

IMPACTOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOB OS ASPECTOS ECONOMICOS E SOCIAIS BASEADO NO CONSUMISMO E A MORAL Larissa dos Santos Sampaio Juliana Silva Dunder RESUMO: Os impactos sócias e econômicos são facilmente enxergados em meio as respostas desastrosas que o meio ambiente vem apresentando. É de fácil conotação os desastres ambientais ocorridos atualmente. A poluição do ar, emissão de gases poluentes em quantidade relevantes, a poluição das aguas, o desmatamento, extinção de espécies,…

CONTRATO DE EMPREGO Fichamento apresentado ao curso de Direito da UNIT como requisito parcial para avaliação da ME da disciplina Direito do Trabalho I do professor Mário de Oliveira Neto ARACAJU/SE 2011 Aluno: THIAGO RABELO GOMES Turma: N03 Tema: FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO |Autor(es): |RODRIGO TRINDADE DE SOUZA

discernimento no que se refere as necessidades urinando defecando nas vestes. Pretende-se por intermédio do presente compelir a Secretaria Estadual da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, a garantir e resguardar o direito a Senhora Maria, como sendo pessoa com deficiência intelectual e física, totalmente dependente de cuidados de terceiros, em situação de risco pelas condições de vulnerabilidade de vida e saúde, deve ser imediatamente fornecida fraldas geriátricas subsidiada pelo…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS ThE lEGAl PoSSiBiliTy oF ADoPTion By hoMoSExUAl CoUPlES lA PoSiBiliDADE JURíDiCA DE ADoPCión PoR PAREJAS hoMoAFETiVAS Resumo: O presente estudo tem como escopo primordial fazer uma análise sobre a possibilidade jurídica e a viabilidade social da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Nessa esteira, as fontes de pesquisa utilizadas foram basicamente as obras listadas nas referências e jurisprudências…

termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em suas obrigações e direitos , podendo ser consequência tanto de relações com pessoas vivas ou a morte de alguém . O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: causa mortis e Inter vivos. Muitos confundem sucessão com herança. Ó conjunto de direitos e deveres que se transmite, em virtude da morte, a uma ou mais pessoas que sobreviveram ao falecido é chamado de Herança, já sucessão é…

Moraes* RESUMO O tema do presente artigo enfatiza que os direitos fundamentais constituem um paradigma de legitimação do Estado Democrático de Direito. Assim, analisar-se-a o instituto da colisão de direitos fundamentais, correlacionando-o com a análise da decisão judicial referente ao Processo nº 201110701579, que traz como objeto da lide a colisão de direitos da primeira geração: de um lado, o direito à intimidade (honra e vida privada) e, de outro, a liberdade de expressão e…