Análise Dignidade Da Pessoa Humana Ante Os Requisitos Ess

Constitucional e demais ciências criminais). Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos princípios constitucionais norteadores e limitadores da atuação do poder punitivo estatal face ao princípio da dignidade da pessoa humana - suporte axiológico da Constituição. Compreender a necessidade de uma visão crítica, interdisciplinar e balizada nos direitos humanos e fundamentais e, conseqüente adoção de seus consectários princípios, para fins de…

o pedido. 3. Os arts. 4º e 5º da Lei de Introdução do Código Civil autorizam o julgador a reconhecer a união estável entre pessoas de mesmo sexo. 4. A extensão, aos relacionamentos homoafetivos, dos efeitos jurídicos do regime de união estável aplicável aos casais heterossexuais traduz a corporificação dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. 5. A Lei Maria da Penha atribuiu às uniões homoafetivas o caráter de entidade familiar, ao prever, no seu…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ INSTITUTO CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS PROJETO DE PESQUISA O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS: A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NAS TAREFAS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ALAN NUNES MARTINS SEROPÉDICA/RJ 2011 | | |

A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DAVIDSON BERNARDES SILVA RESUMO O tema apresentado busca demonstrar uma celeuma na nossa sociedade. Apesar de ser garantido constitucionalmente, o salário, da forma como é praticado, não consegue atender aos requisitos essenciais para substancializar uma vida com dignidade. Afinal, o que é salário para o Direito do Trabalho? Esse se distingue do que é salário na Constituição da República Federativa do Brasil? A dignidade da pessoa prevista…

VITÓRIA/ES 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A proposta é a elaboração de artigo científico, cujo título será: “Breves comentários sobre o direito à saúde e a judicialização no fornecimento de medicamentos”. 1.1.TEMA Diante da crescente demanda de ações judiciais que exigem do Estado de forma direta o fornecimento de medicamentos e/ou a realização tratamentos médicos, com fundamento na junção do direito constitucional à saúde com princípio basilar da dignidade da pessoa humana,…

de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Xanxerê, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Doutor João Marcelo Lang XANXERÊ-SC 2014 LUCAS MATHEUS CANAN EUTANÁSIA EM FRENTE AO PRINCIPIO FUNDAMENTAL DE GARANTIA A VIDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Xanxerê, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel…

Essa recusa desencadeia uma série de conseqüências que fazem deste estudo merecedor de atenção no meio jurídico, sob o aspecto dos Direitos Fundamentais, por se tratar de situação diretamente ligada ao ser humano, envolvendo sua liberdade, vida e dignidade. O fundamento para a proibição do recebimento de transfusão está na natureza sacra conferida ao sangue através da interpretação feita pelas Testemunhas de Jeová, dos seguintes textos bíblicos: Tudo o que se move e vive vos servirá de…

AUTONOMIA PRIVADA à categoria de dogma que acabaria por provocar sérios desequilíbrios sociais, somente contornados pelo dirigismo contratual do século XX. A grande transformação/evolução ocorrida no século XX, deve-se ao princípio DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, desaguando num inegável processo de solidarização social. Para LEONARDO MATTIETO: “Nas palavras emblemáticas de Ripert, ‘o contrato já não é ordem estável, mas eterno vir a ser’. A noção de liberdade contratual havia…

do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é total, os direitos e garantias fundamentais dos apenados ficam apenas no papel, a realidade é nua e crua. Diante da realidade em que se encontram o sistema prisional hoje, é notório que a desumanidade e, principalmente, a ociosidade imperam nos estabelecimentos prisionais hoje, existentes. A massa carcerária clama por um pouco de Dignidade que foi extirpada pelo sistema,…

GUARAPARI/ES - 2013 FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO CINTIA VIEIRA ROCHA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientada pela professora Patrícia Rocha. Guarapari/ES Dez./2013 SUMÁRIO 1- TEMA .........