Análise Dignidade Da Pessoa Humana Ante Os Requisitos Ess

ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2009 MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

O TRANSEXUALISMO E A OPERAÇÃO PARA MUDANÇA DE SEXO - UMA PONDERAÇÃO DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À INFORMAÇÃO INTRODUÇÃO O presente estudo pretende demonstrar os possíveis efeitos, inclusive em relação a terceiros, da autorização para alteração no registro de nascimento dos transexuais que realizaram a cirurgia de mudança de sexo. Duas faces devem ser analisadas: o direito do transexual, de um lado,…

PERSONALIDADE À DIGNIDADE DA MORTE Giovanny Vitório Baratto Cocicov* * Mestrando em Direito (Área de Concentração: Direitos Humanos e Democracia) pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Advogado. E-mail: giovannycocicov@hotmail.com SUMÁRIO:1 Introdução; 2 Morte; 3 Dignidade; 4 Dignidade da morte; 5 Ortotanásia; 6 Aportes dos direitos de personalidade; 7 Conclusões principais; Referências. RESUMO: A morte é pressuposta à vida, fase derradeira, demanda proteção e respeito à…

preventiva 20 2.1. Noções gerais 20 2.1.1. Conceito 21 2.1.2. Da decretação da prisão preventiva 21 2.1.2.1. Requisitos 21 2.1.3. Princípios aplicáveis 24 III. LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA 26 1. Introdução 26 2. Dignidade da pessoa humana 27 2.1. Noções gerais 27 2.2. Dignidade da pessoa humana e prisão preventiva 29 3. Direito à vida 43 3.1. Noções Gerais 43 3.2. Direito à vida e prisão preventiva 44

RELATO DOS FATOS Na data de 09 de outubro de 2013 o acusado foi preso pela suposta infração ao artigo 157, §2º, I, II c/c art. 288, § único todos do Código Penal. O inquérito policial aduz que na referida data o acusado juntamente com outras pessoas assaltaram um casal e mediante grave ameaça tomaram um televisor de marca LG de 39 polegadas, que estava sendo transportado pelas vítimas em uma moto. Aduz a vítima que a violência, perpetrada pelos acusados, foi mediante o uso de arma de fogo

ariba apuntada” (MARTINEZ, Sara Aragones, apud Lopes Jr. Aury, Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional) Requisitos para decretação das medidas cautelares Fumus comissi delicti – é a probabilidade de ocorrência de um delito. Em processo penal não se aplica o fumus boni juris – o delito é a antítese, a negação, do bom direito. Portanto, o requisito consiste na prova da materialidade (existência de um delito) e de indícios suficientes de autoria. …

SILENE SOARES DE FREITAS O MONITORAMENTO ELETRONICO VIABILIZANDO A PRISÃO DOMICILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Orientação Monográfica II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Vitória, como requisito parcial de nota. Orientadora: Cristiane Frasson. VITÓRIA 2010 SILENE SOARES DE FREITAS MONITORAMENTO ELETRONICO VIABILIZANDO A PRISÃO DOMICILIAR Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua…

fundamentais da República Federativa do Brasil como o “Estado Democrático de 2 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL CNJ PROFESSORES: VÍTOR CRUZ e RODRIGO DUARTE Direito” e a “Dignidade da Pessoa Humana”. Este princípio se manifesta de duas formas: 1- Impedindo que o Poder Público regulamentação de algo já concretizado. venha retirar a 2- Autorizando a impetração da ADI por omissão e mandado de injunção e até mesmo, em…

apresentado a Faculdade Ávila, Goiânia GO, para conclusão do Curso de Gestão em Segurança Pública, 2014. Orientador: Francisco de Assis Sousa Costa. “ O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário ”. Albert Einstein “O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o…

FACULDADE DOS GUARARAPES ● CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ● DIREITOS HUMANOS A questão da fundamentação dos direitos humanos Henrique Lopes Dornelas1 Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há…