Antropologia Pluralismo Juridico

do Apelante, ou a aplicação do benefício do parágrafo 4º , do art. 33 da Lei de Tóxicos e ainda aplicação da pena no patamar mínimo. É pacífico que, DA NATUREZA JURÍDICA DO INTERROGATÓRIO, não há retomar a discussão bizantina sobre a natureza jurídico-processual do interrogatório: se é meio de prova ou ato de defesa. É comezinho que constituindo o interrogatório do acusado um dos capítulos submetidos ao Título que regula, justamente, a produção da prova, nenhuma razão persiste para…

Século 21: Foi implantado na Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. . A mediação penal como instrumento de legitimação da justiça restaurativa Os atuais movimentos sociais e jurídicos – alicerçados aos novos estudos de direitos humanos – vêm transformando a ordem social e buscam fornecer respostas efetivas às demandas sociais, seja pela carência de acesso à justiça ou pela consciência de que através do diálogo, da…

Conceitos de Direito Trabalho direcionado a aprovação de Direito – Ciências Econômicas. . São Paulo, 23 de Abril de 2013 Sumário Etimologia O fenômeno jurídico, ao longo da história, vem sendo designado por duas palavras derivadas de radicais distintos: Direito e Jurídico. Podemos apresentar uma breve etimologia dessas palavras (ou seja, buscar as palavras originárias que se transformaram nelas). A palavra direito não foi utilizada pelos…

ANTROPOLOGIA E DIREITOS HUMANOS 2 COLEÇÃO ANTROPOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA 1. Os fornecedores de cana e o Estado intervencionista Delma Pessanha Neves Devastação e preservação ambiental no Rio de Janeiro José Augusto Drummond A predação do social Ari de Abreu e Silva Assentamento rural: reforma agrária em migalhas Delma Pessanha Neves A antropologia da academia: quando os índios somos nós Roberto Kant de Lima Jogo de corpo Simoni Lahud Guedes A qualidade de vida no Estado do Rio de…

Preliminarmente, necessário se faz distinguir dois momentos: a pré-história do Direito e a história do Direito, distinção esta que tem por base o conhecimento ou não da escrita. O aparecimento da escrita e, em conseqüência, dos primeiros textos jurídicos, situa-se em épocas diferentes para as diversas civilizações. Assim, por exemplo, para os egípcios a transição data de cerca de 28 ou 27 séculos a.C.; para os romanos, cerca dos séculos VI ou V a.C; para os germanos, do século V d.C; para certos

público (como o direito constitucional) e outros. A ciência política emprega diversos tipos de metodologia. As abordagens da disciplina incluem a filosofia política clássica, interpretacionismo, estruturalismo, behaviorismo, racionalismo, realismo, pluralismo e institucionalismo. Na qualidade de uma das ciências sociais, a ciência política usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes primárias (documentos históricos, registros oficiais) quanto secundárias (artigos acadêmicos,…

profissão: é a normatização da profissão, legalmente construído dentro do estado de direito, com Leis e garantias como exemplo (Código de Ética Profissional, lei de Regulamentação da Profissão/Lei 8.662/93), novas Diretrizes Curriculares do MEC; aparato jurídico – político de caráter mais abrangente (conjunto das leis advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1.998). Reconhecem novos valores em relação com o mundo, valores que vão à direção oposta do capital,…

167). Para os relativistas, os direitos estão estritamente relacionados ao sistema político, econômico, social e cultural vigente numa determinada sociedade. Cada sociedade possuiria assim seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais. O pluralismo cultural impediria a formação de uma noção de direitos universal. Na análise dos relativistas, a pretensão da universalidade dos instrumentos de direitos humanos simboliza a arrogância do imperialismo cultural do mundo ocidental. Um…

Também monista, acreditava na origem de todas as coisas por meio do fogo. Parmênides: Escrevia em forma de versos e acreditava no ser uno eterno e imóvel. Zenão: Também monista, destaca-se pelas suas dificuldades racionais em relação críticas do pluralismo. Anaxágoras: Também pluralista, acreditava na origem do universo pelos quatro elementos. Leucipo: Atomista, acreditava na origem do universo por meio dos átomos. Empédocles: Pluralista, acreditava na origem de todas as coisas por meio…

Sessão Especial de Justiça Argumentos contra a ação do governo francês: A ação do governo francês é condenável juridicamente, pois, como é dito no filme, a lei e o julgamento foram um “absurdo, um escândalo jurídico”. A lei e o posterior julgamento ferem princípios do ordenamento jurídico, quais sejam: a) Quebra do princípio da irretroatividade. b) Quebra do princípio da anterioridade da lei. c) Julgamento de réus que já haviam sido condenados. Os julgamentos ocorreram a…