Antropologia Juridica E Sistema Penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO FELIPE TABORDA FERNANDO ALMEIDA STRUECKER CRÍTICA AO POSITIVISMO CRIMINAL Trabalho a ser apresentado à disciplina de Crimonologia, a título de nota ao 1º bimestre do ano letivo de 2015. Prof. Dr. JACSON ZILIO CURITIBA 2015 2 1. INTRODUÇÃO O estudo da criminologia pode ser dividido em três grandes fases 1. Uma primeira pré-científica, em que não se vislumbrava atenção a qualquer método lógicocientífico…

DIREITO PENAL Conceito de Direito Penal: O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito. O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial a sua própria sobrevivência. O Estado estabelece sanções, procurando tornar invioláveis os bens que protege, o Estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de combater o crime, com isso as normas jurídicas da-se o nome de DIREITO PENAL. Direito…

Análise crítica sobre o exame criminológico1. Alexis Couto de Brito. Doutor em Direito Penal pela USP. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal da Universidade Mackenzie (graduação e pós-graduação). Há cerca de pelo menos 5 décadas o exame criminológico tem sido considerado por muitos como algo indispensável para alcançar os fins da execução penal. Também tendo praticamente inquestionável a sua eficácia para tal mister, por…

Direito nas sociedades primitivas? • Como esse Direito estava disciplinado nas sociedades sem escrita? • Existia um direito de natureza penal ? • Existia um direito de natureza civil ? Antropologia e Direito • Para estudar o chamado “direito nas sociedades primitivas”, é fundamental uma abordagem antropológica, segundo CHAUÍ, (2006, p. 231), a antropologia abrange:  O estudo das comunidades ditas “primitivas”, Isto é, tanto das que desconhecem a divisão social em classes…

O mais antigo conjunto de leis ainda relevante para os modernos sistemas do direito é provavelmente a Torá do Velho Testamento. Na forma de imperativos morais, como os Dez Mandamentos, contém recomendações para uma boa sociedade. A antiga cidade-Estado grega de Atenas foi a primeira sociedade baseada na ampla inclusão dos seus cidadãos, com exceção das mulheres e dos escravos. Embora Atenas não tenha desenvolvido uma ciência jurídica nem tivesse uma palavra para o conceito abstrato de…

idêntico ao nosso, será possível buscar através das páginas do livro “A dignidade da pessoa humana diante da sanção penal”, escrito pelo professor Taílson Pires da Costa, uma relação bastante estreita já que em ambos os trabalhos discute-se a dignidade da pessoa humana diante de um sistema jurídico penal. É possível identificar com muita clareza no livro acima citado, que nosso sistema jurídico pátrio veio ao longo do tempo, ainda que em diversas ocasiões de forma um tanto que lenta,…

DIREITO E PODER Preliminarmente, é necessário advertir que a antiga distinção entre fonte formal e fonte material do direito tem sido fonte de grandes equívocos nos domínios da Ciência Jurídica, tornando-se indispensável empregarmos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõem sempre uma estrutura de poder, desde o poder capaz de assegurar por si mesmo o adimplemento das normas por ele emanadas (como é o caso do…

HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas…

FASES DA EVOLUÇÃO DA VINGANÇA PENAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O ser humano sempre viveu em permanente estado de associação, na busca incessante do atendimento de suas necessidades básicas, conquistas e satisfação. E desde os primórdios violou as regras de convivência, ferindo os semelhantes e a própria comunidade onde vivia, tornando inevitável a aplicação de uma punição.  Fase da vingança privada  Fase da vingança divina  Fase da vingança pública FASE DA…

REFORMA DO CÓDIGO PENAL A Comissão aceitou o projeto ambicioso de trazer, para um renovado Código Penal, toda a legislação extravagante que, nestes mais de setenta anos de vigência do Diploma de 1940 foi sendo editada em nosso país. Em razão do curto espaço de tempo, o ilustre professor só abordou algumas das possíveis alterações do Anteprojeto , e são elas: DOLO E CULPA Art. 18. Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis realizar o tipo penal ou…