Antropologia Juridica E Sistema Penal

Exercícios de Criminologia II 01. No texto do artigo 26 do Código Penal, constam expressões como: doença mental, perturbação da saúde mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado. Analise a lista de distúrbios a seguir: 1. doença de Alzheimer; 2. cleptomania; 3. distúrbio obsessivo-compulsivo; 4. epilepsia; 5. alucinose alcoólica; 6. imbecilidade; 7. surdo-mudez não tratada; 8. personalidade psicopática; 9. agorafobia; 10. psicose maníaco-depressiva.

DIREITO PENAL PARTE GERAL Introdução, Denominação e Conceito A vida em sociedade para sua harmonia requer a existência de regras. O conjunto dessas regras denomina-se “direito positivo”. Quando o Estado através dessas regras proíbe determinadas condutas e estabelece penas ou medidas de segurança dá-se o nome de DIREITO PENAL. A ele é reservado as condutas que afetam mais gravemente a sociedade. O Direito Penal deve intervir minimamente na sociedade (princípio da intervenção mínima)

sociedade brasileira nos últimos 20 anos em meio a vários obstáculos sócio culturais. . Politização dos discursos em relação a violência. . Correntes de opinião conforta apelos para a punição dessas formas de violências. - Nos defrontamos com um sistema punitivo, falido, moroso e desigual na distribuição da justiça, que são se refletem somente no problema da mulher. - Especialidades: submissão da mulher, que a reduz a cidadã de segunda classe. - O movimento das mulheres…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança Maria Fernanda Tourinho Peres Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo (USP) Antônio Nery Filho Professor do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (ufba) A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o…

perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como este supõem que…

Introdução ao Direito Penal FABRETTI, Humberto, Editora Atlas, 2 edição, São Paulo-2012 Cap 1 ao 22 Parte I- História do Direito Penal, 1 1 Período Primitivo-3 3 períodos: Primitivo, Humanitário, e Científico Primitivo surgimento da humanidade, período de vingança.Não havia Codigo penal,penas eram cruéis, castigava tb pessoas de sua familia.até 1764 com a publicação de Beccaria. Vingança divina:sociedades totêmicas, fundo religioso, teocrático, sacerdotal.penas cruéis…

ficam, muitas vezes, impressionados com as sentenças majestosamente lapidares do Supremo Tribunal de Justiça: Como se, na França, o juiz não tivesse que se justificar [...] A despeito de inúmeras tentativas, não conseguimos jamais modificar o processo penal ou constitucional. A repressão se transforma, então, num bloqueio. O fim da exceção Jacobina A França é um interessante laboratório da transformação da democracia, sobretudo em razão de sua hostilidade secular ao juiz. O fim das…

Universidade do Sul de Santa Catarina Unisul Psicologia Psicologia Jurídica Atuações nas áreas Palhoça 10/04/2014 Joana Muller Karine Valdrich Ferreira Larissa Martins Psicologia Jurídica Atuações nas áreas Como sé da à prática, principais grupos atendidos, implicações éticas, mercado de trabalho na área, relações com políticas públicas , cursos e formações para atuação na área. Deise Atuação Profissional em Psicologia Palhoça 10/04/2014 …

ocorrência do delito sendo sua atuação de suma importância no sistema criminal de nosso país. O Direito Penal é uma disciplina normativa. Ele é capaz de criar um sistema abstrato de normas capaz de possibilitar a análise e posterior aplicação da lei ao caso concreto. Do ponto de vista social (dinâmico) o Direito Penal é um dos intrumentos do controle social formal por meio do qual o Estado, por intermédio de determinado sistema normativo (as leis penais), castiga com sanções de…

familiares; Conspiração política contra o Estado; O Direito Romano contribuiu para a evolução do Direito penal, inclusive no formato atual do nosso ordenamento jurídico, como ensinamento dos princípios penais sobre: - Erro: O autor do delito não tem consciência parcial ou nula das características e efeitos dos seus atos, ele age sem culpa. Importante é observar, entretanto, que coexistem no sistema penal brasileiro, o erro evitável e o inevitável. Se o erro for inevitável, levando em…