Antropologia Juridica E Sistema Penal

as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. Universalidade das normas legais que disciplinam e protegem os interesses ou regulam as as relações jurídicas. A palavra vem do latim popular directu, substituindo a expressão do latim clássico jus, que indicava as normas formuladas pelos homens destinados ao ordenamento da sociedade. Em contraposição ao jus, havia o fas, que eram princípios…

Direito Penal Evolução Histórica: I) No mundo: 1. Tempos primitivos: - vingança privada - vingança divina - vingança pública Vingança privada: primeira pena foi a PENA DE TALIÃO, encontrado no Código de Hamurabi. O revide na mesma proporção da agressão sofrida. (Séc. XXIII a.C.) Vingança divina: quem aplicava a pena era os sacerdotes, entendendo que o agressor tinha sua alma…

TRABALHO DE DIREITO PENAL RESUMO DAS TEORIAS APRESENTADAS DAS PAGINAS 59 A 96 DISCUSSAO SOBRE AS NOÇOES DE SER HUMANO E SOCIEDADE PRESENTES NESSAS TEORIAS 1- Considerações Introdutórias É inquestionável a importância dos estudos da História do Direito, tanto Penal como de outros ramos do Direito, pois permite e facilita um melhor conhecimento do Direito Vigente, uma vez que terá referencia de seus antecedentes históricos. A vingança penal foi evoluindo, embora não de forma sistemática,

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL Introdução Noções Iniciais Direito Penal: A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê as conseqüências e sanções aos que violarem seus preceitos. À reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado…

tem duas personalidades, ou seja, um público que seria de Poder do Império e outra particular que assumiria as questões das relações jurídicas em igualdade com os outros indivíduos. Facilitando assim a localização de uma lei jurídica dentro das tantas leis presentes no universo jurídico. 1) Direito Público É de puro interesse do Estado. Abrange as regras jurídicas cuja função seja de manter a organização, regulamentação estatal e atuação do Estado coberto de autoridade. Como…

Repressivo-Punitiva Por Mário Luiz Ramidoff* A sofisticação das estratégias de controle sócio-penal nos últimos tempos tem importado numa nova compreensão não só do que se diz “crime”, mas, principalmente, de toda uma nova engenharia econômico-política acerca das medidas legais de repressão e punição. Essa sofisticação tecnológica do controle sócio-penal é difundida tanto pela linguagem oficial dos Sistemas de Justiça, quanto pelas inúmeras expressões da violência, enquanto…

ESCOLAS PENAIS São chamadas "escolas penais" as diversas correntes filosófico-jurídico em matéria penal que surgiram nos Tempos Modernos. Elas se formaram e se distinguiram umas das outras. Lidam com problemas que abordam o fenômeno do crime e os fundamentos e objetivos do sistema penal. ESCOLA CLÁSSICA Também chamada de Idealista, Filosófico-jurídica, Crítico Forense, nasceu sob os ideais iluministas. Para a Escola Clássica a pena é um mal imposto ao indivíduo merecedor de um castigo por

dizia que o país estava povoado pelas raças inferiores. Cesare Lombroso (1835-1909) foi um cientista italiano. Com o objetivo de demonstrar a relação entre as características físicas dos indivíduos, sua capacidade mental e atitudes morais criou a antropologia criminal, com base na frenologia (medição da cabeça) e na antropometria (estudo do formato do crânio). Para Lombroso o criminoso nato tinha as seguintes características: mandíbulas grandes, ossos da face salientes, pele escura,…

1.9.7. Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia. a) Ciência do Direito Penal – Elaboração e desenvolvimento de um sistema visando a interpretação e aplicação do direito penal, de modo lógico (formal e material) e racional. É constituída pelo conjunto de conhecimentos (normas e princípios), ordenados metodicamente. Recebe o nome de dogmática penal, visto que parte de normas positivas, consideradas como dogmas, para a solução dos problemas. b) Política Criminal –…

Escolas Penais Escolas e Tendências Penais Escola Clássica Encontra a semente na filosofia racionalista do século XVIII e nas idéias políticas que proclamavam os direitos do homem e do cidadão contra a prepotência do Estado absolutista. A Escola Clássica foi um nome criado pelos positivistas com sentido pejorativo, mas que atualmente serve para reunir os doutrinadores da época em que as idéias fundamentais do Iluminismo foram expostas magistralmente por Beccaria e que estão na obra…