Antonio Sergio Brasileiro Casado Liberdade Provisoria

BACHARÉIS ALFA BETA e GAMA DELTA, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB/PB sob nºs. 0000 e 0000, com escritório sito na rua ________, 00, ______, ____, município de ______, Estado da ______, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, c/c os artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR em favor de: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro,…

união e facilita a prova. Para obter benefícios previdenciários do INSS (obrigado a conceder aos companheiros homossexuais desde 2000 devido a uma ação civil pública iniciada no Rio Grande do Sul e que gera efeitos em todo o país, decisão essa ainda provisória), o registro dessas uniões é uma das formas aceitas pelo INSS para prová-las. O registro desses contratos não garante automaticamente direitos de herança ou qualquer outro que obrigue terceiros, ainda que seja uma prova importante…

(qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento e as peculiaridades do regime jurídico do empresário individual para, ao depois, abordar as questões inerentes à dispensa da outorga conjugal no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, é a partir da verificação do regime de bens que

basicamente em torno do Liberalismo dos governantes. O regime monárquico era muito pouco contestado. A questão principal era, portanto, se o governo liberal monárquico deveria ser centralizador ou federalista. D. Pedro I O PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO BRASILEIRO Não podemos entender o do processo de emancipação do Brasil antes de estudarmos a Revolução Constitucionalista do Porto de 1820. Nesta Revolução, a população da cidade do Porto se levantou contra a permanência do Rei D. João…

texto. 5. Associados; RAFAELA Muito blá blá blá aqui, coloquei tudo, mas nada disso é necessário. É só falar o que significa ser um associado do CONAR e citar as poderosas de cada item. HISTÓRIA Contra a censura na publicidade O Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária nasceu de uma ameaça ao setor: no final dos anos 70, o governo federal pensava em sancionar uma lei criando uma espécie de censura prévia à propaganda. Se a lei fosse implantada, nenhum anúncio…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS-GO EUDES FABIANE CARNEIRO, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito nos quadros da OAB/GO sob o número 21078, com escritório profissional sito a Avenida 21 de Abril , 396 – centro – nesta cidade de Jussara-Goiás , CEP. 76270-000, vêm com o devido respeito e acatamento a mui DD. Presença de Vossa Excelência, IMPETRAR em favor de XXXXXXX, brasileiro, divorciado, pedreiro e trabalhador rural , C.I. XXXXXX, CPF. XXXXXXXX…

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ______ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Osasco/SP. Tarcio Jeferson Nascimento, brasileiro, casado advogado atuando em causa própria, inscrito na OAB/SP sob o nº 326.056, Seccional de São Paulo, portador do RG nº 42.769.300-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 222.894.338.02, domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, n.4.110, apto 82 B, Edifício The Wonder, Santana, SP, CEP: 02402-500, vem mui respeitosamente à digna presença de Vossa…

guarda compartilhada, visando o melhor interesse do menor, de modo a esclarecer a importância de sua adequação na sociedade, bem como elencar os procedimentos para a possibilidade da aquisição da personalidade jurídica pelo ordenamento jurídico brasileiro, com respaldo no princípio constitucional da igualdade da pessoa humana, demonstrando as dificuldades que podem vir a existir em decorrência dos conflitos entre os genitores. Sendo assim, tem por objetivo principal o de realizar…

1 2.1-Governador 2 2.2-Geraldo Alckmin 2 3.1-Jorge Lapas 3 3.2-Prefeito 3 4.1-José Amando Mota 4 4.2-Secretário da Segurança 4 5.1-André Luiz Santiago 5 5.2-secretário 5 6.1-Adolfo Quintas 6 6.2-Vereador 6 7.1-Arselino Tatto 7 7.2-Vereador 7 8.1-Antonio Carlos Rodrigues 8 8.2-Senador 8 9.1-Eduardo Matarazzo 9 9.2-Senador 9 10.1-Carlos Neder 10 10.2-Deputado estadual 10 11.1-Celso Giglio 11 11.2-Deputado estadual 11 12.1-Joaquim Barbosa 12 12.2-Presidente CNJ 12 Escola Estadual Ernesto Thenn De

possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? O que vem a ser o princípio da ponderação de valores? Questão Objetiva Leia as…