Antonio Promoveu Açao Indenizatória

- Dos Princípios Constitucionais, que norteiam as decisões judiciais, para a quantificação do Dano Moral no Brasil. 21 2 O DANO MORAL NO ÂMBITO PENAL. 27 2.1 – Síntese histórica da Reparação do Dano Moral no âmbito penal no Brasil 30 2.2– Da Ação Civil Ex Delicto 33 2.2.1- Da Legitimidade Ativa..................................................................................40 2.2.2- Da Legitimidade Passiva.................................................................

foi homologada na DRT. QUESTÃO: Como advogado de “A”, promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. PEÇA 6 Tomi Lee Gando, brasileiro, casado, técnico eletricista, portador da CTPS no 01010, série 010, inscrito no PIS sob o no 010.010.010-10 e no CPF no 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua das Luzes, no 20, Curitiba, Paraná, CEP 80.111-111, procura-o em seu escritório de advocacia, pretendendo ingressar com Ação Judicial para receber direitos que entende sonegados…

Paraíba, Telefone: (83) 0000-0000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, Bel. Jaques Ramos Wanderley, OAB/PB 11.984, com endereço profissional no rodapé onde recebe as intimações e notificações, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO Em face do BANCO HONDA S/A., SOCIEDADE ANONIMA FECHADA, localizada à “Rua DR. JOSE AUREO BUSTAMANTE”, nº. 377, Complemento: “MEZANINO”, CEP 04.710-090, BAIRRO…

Manoel Carlos fosse o estatutário, qual seria o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique CASO CONCRETO 2: (OAB/MG – Exame de Ordem – Agosto/2008) O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Ordinária de Cobrança de Contribuição Sindical, em desfavor de Telesul Comunicações Ltda., pessoa jurídica de direito privado perante o juízo trabalhista da 04ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, com pedido condenatório relativo…

4 - Dos Princípios Constitucionais, que norteiam as decisões judiciais, para a quantificação do Dano Moral no Brasil.21 2 O DANO MORAL NO ÂMBITO PENAL.27 2.1 – Síntese histórica da Reparação do Dano Moral no âmbito penal no Brasil30 2.2– Da Ação Civil Ex Delicto33 2.2.1- Da Legitimidade Ativa..................................................................................40 2.2.2- Da Legitimidade Passiva................................................................

CIDADE. Livre distribuição ( Ação Cautelar Preparatória – CPC, art. 796 c/c art. 800 ) JULIANA DE TAL, solteira, universitária, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666 São Paulo(SP), possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no arts. 798 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO CAUTELAR…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA EXPRESSO DE TRANSPORTES CATANDUVA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 87.126.678/0001-01, com sede na localidade de Miraguaia, em Santo Antônio da Patrulha - RS, neste ato representada por seu sócio-proprietário, Sr. Jorge Francisco Gil, respeitosamente, por seu advogado firmatário, ut instrumento de…

de economia mista criada na forma da Lei n. 3.890-A/61, com sede em Brasília - DF, e escritório central na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 -11º andar, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0002-07, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que lhe promove VIVIANE ESTEVES MIRANDA DE FREITAS E OUTRO e, estando garantido o juízo, conforme se depreende dos autos, vem, tempestivamente, apresentar, com fulcro no artigo 475-L, V do Código de Processo Civil, IMPUGNAÇÃO AO…

ponto de vista material, o interesse seria a utilidade, finalidade prática, ou seja, o interesse propriamente dito, enquanto, sob a ótica formal, o interesse seria o meio de efetivação do primeiro, correspondendo à proteção judicial daquele por meio de ação judicial. (VILA NOVA, 2004) Seguindo esta linha, Ihering trouxe à discussão a tese de que o dano moral deveria ser indenizado, tendo em vista tratar-se de um interesse juridicamente protegido pelo Direito. Nesse passo, o patrimônio…

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…