Antonio Promove Ação De Conhecimento Ordinario Em Face De

............................................................................................143 10. Concurso de Crimes ......................................................................................................................144 11. Ação Penal .....................................................................................................................................145 12. Extinção da Punibilidade ........................................................................

individualidade e probidade. E foram elucidadas a classificação ou conteúdo do interrogatório, o qual é dividido em interrogatório de classificação, de personalização e de mérito. Finalmente, foi explicado o momento para a inquirição penal nos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo, bem como no procedimento especial do júri, bem como foram descritas as garantias constitucionais asseguradas ao réu durante a realização do interrogatório: o direito ao silêncio e o direito de…

configura-se em: o exame da ordem é inconstitucional? Se afirmativo, por quê? Qual a fundamentação da Ordem dos Advogados para sua aplicação e quanto a sua inconstitucionalidade? A hipótese básica de estudo é que a OAB institui o Exame de Ordem e o promove como forma de acesso ao exercício profissional, ferindo a Constituição Federal de 1988 de diversas formas. O trabalho se justifica devido a sua relevância para o meio acadêmico, especialmente os estudantes de Direito que tem sido…

interesses de cliente. Para tanto utilizar-se-á como metodologia a pesquisa bibliográfica, valendo-se do métodos histórico jurídico e jurídico-propositivo, a fim de se concluir qual é a solução adequada ao caso. Palavras Chaves: Juizados Especiais Cíveis; Ação de execução por título executivo extrajudicial; Lei 9.099/95; Garantias Constitucionais. LISTA DE ABREVIATURAS Art. – artigo Arts. – artigos Inc. – inciso nº - número …

de acirrado debate na doutrina. Inicia-se com breves considerações sobre a Teoria Geral do Direito e noções de Direito Processual Civil, fazendo um pequeno relato sobre a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, indispensáveis ao conhecimento do tema que se estudará. A posteriori, então, entra-se no tema propriamente dito, fazendo-se uma análise minuciosa da Lei nº 11.441/2007, discorrendo sobre o processo de desjudicialização no Brasil, levantando a polêmica acerca da…

“princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio e seu fundamento a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. Miguel Reale ainda ensina, ...princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis. 2.…

de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano IX – Número XIX – Jul./Dez. 2005 Comissão Organizadora Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia Coordenador Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Secretário-Geral José Jézer de Oliveira Secretário de Jurisprudência e Biblioteca Bruno Elias de Queiroga Subsecretária de Doutrina e Jurisprudência Juliana Lemos Zarro Supervisor Rafael Arcanjo Reis Pede-se permuta We…

seminários subsídios importantes para a elaboração da tese: Professora Doutora Ada Pellegrini Grinover, Professor Doutor Kazuo Watanabe, Professor Doutor José Roberto dos Santos Bedaque, Professor Doutor Enrique Ricardo Lewandowski, Professor Doutor Antonio Carlos Marcato, Professor Doutor Carlos Alberto Carmona, Professor Doutor Flávio Luiz Yarshell, Professor Doutor Carlos Alberto de Salles, Professor Doutor José Carlos Baptista Puoli, Professor Doutor Alexandre de Moraes,…

origem, ponto de partida, ou, ainda, a ideia de verdade primeira, que serve de fundamento para algo, de base para algo. Portanto, etimologicamente, o termo princípio origina-se de principal, primeiro, demonstrando origem de algo, de uma ação ou de um conhecimento. Por outro lado, o termo princípio pode apenas significar regras a seguir, normas. Serão os princípios que darão rumo, solidez, disciplina e clareza de objetivos nas ciências em geral, a ideia de princípio está ligada aos seus fins. No

volta e os levam a assumir com compromisso a causa do Evangelho. Destaco e agradeço de maneira satisfatória a atuação do meu orientador Josemar de Campos Maciel, este que se fez solícito em suas considerações e, a partir disso, soube extrair do ordinário o extraordinário. A sua atenção, espontaneidade, competência engenhosa fizeram com que os caminhos deste singelo trabalho fossem traçados e delimitados. Deixo registrada a minha profunda e sincera gratidão, não somente por aquilo…