Antonio José Foi Condenado No Tribunal Do Juri

respeitável sentença na data de ontem. 1 - QUESTÃO: Como advogado(a) de "A", adote a medida judicial cabível, apresentando em separado a justificativa. GABARITO: Recurso de Apelação - art. 593, do CPP Interposição: ao Juiz da 28º Vara Razões: ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo Tese Principal: Não há que se falar de furto, de vez que "A" é inquilino e tem a posse do imóvel (falta o denominado "animus furandi"). Ademais, só os antecedentes são insuficientes para magistrado…

Em visita ao Forúm Joana Bezerra, na segunda vez pois na primeira houve adiamento, pude presenciar um jurí. Nele estavam sentados no banco dos réus dois Irmãos, Alexsandro Virgínio Diogo Ramos e Percilio Virgínio Diogo, respondendo pelo assassinato de Sergio Freire de Farias. Processo de nº 0019445-70.2011.8.17.0001 aconteceu no dia 7 de novembro de 2014 teve como juíza a DRA. Fernanda Moura de Carvalho. Os acusados respondiam por homicidio duplamente qualificado (Art 121 § 2º, incisos II e IV)

explorar o funcionamento do Tribunal Popular a fundo, mas sim fazer um contraponto a esta Corte que perdura há muito tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para Tribunais mistos, que tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas. Palavras-chave: Direito Processual - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri - Crítica ao Tribunal do Júri – Busca de alternativas ao Tribunal…

Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito. A competência seria da Comarca Z, lugar onde se consumou o crime (teoria do resultado). Exercício Suplementar 1- Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”.…

Abraão José Bueno [pic] I - INTRODUÇÃO Abraão José Bueno (o monstro de jaleco), nascido em 1977, é um ex-enfermeiro brasileiro acusado de ser assassino em série (serial killer) no Brasil. Em 2005 ele foi condenado a 110 anos de prisão pelo assassinato de quatro crianças e tentativa de assassinato de outras quatro. Bueno trabalhava como enfermeiro no Instituto de Puericultura Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na cidade do Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Victor Henrique Migoranci Fedel. R.A.: 101150750. Professor: José Mario Regina. Resumo do Livro: Paixão no Banco dos Réus capítulos: 2, 3, 4 e 6. Do julgamento pelo Tribunal do Júri: Os crimes dolosos contra a vida: o homicídio, o infanticídio, o aborto e a instigação ao suicídio, são julgados por um tribunal do júri. Trata-se de uma categoria de crimes que não obedece à regra geral de julgamento por juízes de direito. A instituição do júri tem como objetivo fazer com que os autores…

AUDIÊNCIAS CRIMINAIS 1.1 Autos n.º 0011928 - 15.2012.8.12.0002 1.2 Autos n.º 0002999 - 95.2009.8.12.0002 (002.09.002999 - 4) 1.3 Autos n.º 0007377 – 89.2012.0002 1.4 Autos n.º 0008069 – 25.2011.812.0002 1.5 Autos n.º 0012203 – 61.2012.8.12.0002 2. JÚRI 2.1 Autos n.º 0001745 - 80.2011.8.12.0014 2.2 Autos n.º 0005745 – 04.2007.8.12.0002 (002.07.005745 - 3) 2.3 Autos n.º 0004075 – 28.2007.8.12.0002 2.4 Autos n.º 0007121 – 25.2007.8.12.0002 3. AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Autos n.º…

juízo Aquo, e de imediato encaminhará ao juízo Ad Quem. Antônio foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri e condenado por 4x3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-reu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antonio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto?…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º TEMA Procedimentos Recursos Jurisdição e competência Ação penal Tribunal do Júri Inquérito policial Prisões Provas Sentença Questões e processos incidentes Lei 9099/95 Execução penal Nulidades Ação civil ex delicto Medidas Assecuratórias Legislação Extravagante Ações Autônomas de Impugnação Teoria da pena Lei de Tráfico de Drogas Total QTD % 13 10 7 7 6 6 5 5 4 3 3 2 2 1 1 1 1 1 1

A reformatio in pejus indireta no Protesto por Novo Júri Karla da Costa Sampaio-Schereder (Bacharel em Administração de Empresas e Ciências Jurídicas e Sociais) Lúcio Santoro de Constantino (Advogado, professor universitário e autor de obras jurídicas) RESUMO O tribunal do júri, tradicional instituição do nosso ordenamento, trata-se, em singelo esboço, de um procedimento em que pessoas do povo, quase sempre isentas de reconhecido