Antonio José Foi Condenado No Tribunal Do Juri

Assembléia do Povo era o Tribunal mais importante do povo grego. Os julgamentos de crimes políticos graves eram de atribuição exclusiva dessa Assembléia. Não havia garantia nenhuma para o acusado. O Areópago, mais célebre Tribunal, era competente para julgar os homicídios premeditados, incêndios, traição e demais crimes a que se cominava pena de morte; a votação nesse Tribunal era secreta, sempre ao cair do Sol. Os homicídios involuntários e não premeditados eram julgados pelo Tribunal…

do nosso sistema processual. Ele é a verdadeira e própria essência do processo, em todas as suas manifestações. O processo legítimo, justo, equilibrado, é o devido processo legal. Daí que todas as irregularidades do processo Na obra clássica de José Antonio Pimenta Bueno, por exemplo, está escrito: As formalidades dos atos e termos do processo são frutos da prudência e razão calma da lei. * Professor Adjunto da UFPR. Procurador da República. 101 a sociedade que acusa, como para o…

no processo – se o acusado é penalmente responsável pela conduta que lhe é atribuída- valendo-se do processo com mero veículo ou pretexto para impor privação de liberdade.11 Ainda que com algumas restrições, a prisão preventiva é utilizada pelos tribunais, não sendo aceita com base apenas na gravidade abstrata do delito, mesmo em crimes considerados hediondos, uma vez que embora graves, podem ser cometidos por agentes sem periculosidade. O clamor público também não é fundamento para sua…

civil, quer no direito penal, doutrina mantida pelo direito anglo-americano, russo, francês e espanhol, tem tomado incremento.” 4 A discussão sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas voltou à pauta entre doutrinadores brasileiros. Antônio José da Costa e Silva, em sua obra Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Comentado, de 1930, analisando o parágrafo único do art. 25, faz uma síntese histórica da possibilidade da responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Em que…

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO “CLAMOR PÚBLICO” COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso Filho Brasília 2011  SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 04 1 MEDIDAS CAUTELARES E A PRESSÃO DA…

no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o. O exercício das funções judiciais compete, exclusivamente, aos Juízes e Tribunais reconhecidos por esta Lei, nos limites das respectivas jurisdições. Art. 3o. Os Juízes devem negar aplicação, nos casos concretos, às leis que entenderem manifestamente inconstitucionais, sendo, entretanto, da competência privativa do Plenário do Tribunal de Justiça, pela maioria absoluta dos seus membros, a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato…

de veículo automotor sob a influência de álcool. Para sua elaboração utilizou-se de pesquisa bibliográfica, com estudo e análise da legislação, doutrinas e artigos sobre o tema, assim como pesquisa documental com análise de alguns julgados de Tribunais de Justiça e reportagens exibidas e publicadas pela imprensa brasileira. Essa pesquisa nos levou a observar que o elevado número de acidentes e mortes ocorridas no trânsito brasileiro nos últimos anos tem causado muita repercussão na …

atividades de Estágio Supervisionado envolvem visitas orientadas, prática simulada e prática real. As visitas orientadas abrangem os diversos órgãos jurisdicionais, assim como a assistência de audiências reais e julgamentos, nos diversos fóruns e tribunais, com apresentação de relatórios das audiências. Das visitas programadas devem ser redigidos relatórios circunstanciados a serem apresentados pelo aluno para avaliação. A prática simulada abrange o exercício prático das atividades…

atividades em 1818, estendendo-se até 1832, quando suas atribuições passaram a ser desempenhadas pelo tribunal do júri. Loiva Otero Félix e outras, Tribunal de Justiça do RS: 125 anos de história: 18741999, p. 52 5Nos episódios que antecederam ao rompimento dos laços entre o Brasil e Portugal se insere o da desobediência a uma Lei das Cortes, de 13 de janeiro de 1822, que extinguia os tribunais e repartições públicas mais elevadas criadas por D. João entre 1808 e 1821. Essa norma não foi…

Penal – Exame OAB 2010 2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Padrão de Resposta Deve-se redigir memorial ao juiz do tribunal do júri. Embora não haja previsão legal expressa quanto à apresentação de memorial na audiência de instrução do procedimento do júri, é possível a substituição dos debates orais pelos memoriais, por analogia ao art. 403, § 3.º, do Código de Processo Penal e em face da anuência das partes. Prazo…