PEÇA DIREITO

ENDEREÇAMENTO......: (PONTUAÇÃO 0,75). ................... QUALIFICAÇÃO......: (PONTUAÇÃO, vinculado acima..). Nome da peça sem os artigos da fundamentação básica: Resposta à acusação; e Resposta de acusação, a peça foi aceita como correta. Nome da peça com os artigos da fundamentação básica corretos: Resposta à acusação; Resposta de acusação; + (“Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar”); a peça foi aceita como correta. Nome da peça sem os artigos da fundamentação básica: Defesa Previa; Defesa Preliminar; Resposta Preliminar; a peça NÃO foi aceita como correta. PROCEDIMENTO/Rito errado, nota ZERO. I – DOS FATOS. A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos, “dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o ‘modus operandi’ envolve sempre atos ocultos e exige estrutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria”. O Ministério Público opina favoravelmente e o juiz defere a medida, limitando-se a adotar, como razão…

Plano de Aula: Resposta Preliminar Obrigatória PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Resposta Preliminar Obrigatória Número de Semana de Aula 3 Tema Resposta Preliminar Obrigatória Objetivos Deverá ser capaz de compreender as fases e os atos processuais, elaborando a peça cabível, demonstrando conhecimento do direito material e processual, para solução do caso. Estrutura do Conteúdo 1 Conhecer os atos processuais que compõem o procedimento e saber o prazo específico para apresentar a…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

com um funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, Antônio Lopes, em que Maria consultava Antônio sobre os passaportes que ela havia solicitado, se já estavam prontos, e se poderiam ser enviados a ela. A pedido da autoridade policial, o juiz deferiu a interceptação das linhas telefônicas uti lizadas por Antônio Lopes, mas nenhum diálogo relevante foi interceptado. O juiz, também com prévia representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ação penal nº 00000/000 ANTÔNIO LOPES, brasileiro, casado, servidor público, RG nº 1.111.111-SSP/PR, CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua Castro, 170, apartamento 201, Porto Alegre – RS, por seu advogado signatário, com escritório profissional na Rua Tupi, sala 202, centro, Pato Branco – PR, onde recebe intimações, onde foi denunciado pelo Ministério…

Mariacom um funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, Antônio Lopes,em que Maria consultava Antônio sobre os passaportes que ela havia solicitado, se já estavam prontos, e se poderiam ser enviados a ela. A pedido da autoridade policial, o juiz deferiu a interceptação das linhas telefônicas utilizadas porAntônio Lopes, mas nenhum diálogo relevante foi interceptado. Ojuiz, também com prévia representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Processo nº: ... ANTÔNIO LOPES, nacionalidade, estado civil, funcionário da Polícia Federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado..., neste ato devidamente representado por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 38 do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a PÚBLICA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

SEGUNDA FASE DE PENAL REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOMINGO) PEÇA (5 PONTOS) – RESPOSTA À ACUSAÇÃO – OAB – 14 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOMINGO) Peça Prático-Profissional A Polícia Civil do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis eu mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ação penal nº 00000/000 ANTÔNIO LOPES, brasileiro, casado, servidor público, RG nº 1.111.111-SSP/PR, CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua Castro, 170, apartamento 201, Porto Alegre – RS, por seu advogado signatário, com escritório profissional na Rua Tupi, sala 202, centro, Pato Branco – PR, onde recebe intimações, onde foi…

Processo nº _____/____ ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS FATOS: O réu foi…