Antonio José Foi Condenado No Tribunal Do Juri

valor “justiça” sobre o valor “certeza”. No tocante ao histórico da revisão criminal no Brasil, foi o Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, que introduziu tal remédio processual na legislação brasileira, com atribuição da competência ao Supremo Tribunal Federal. A partir daí, passou a ser possível revisão dos processos criminais findos em que houvesse sentença condenatória. A Constituição republicana, no artigo 81, deu status constitucional ao instituto da revisão criminal, o que foi…

1. INTRODUÇÃO Em nosso país, o Tribunal do Júri, desde a sua mais tenra idade, já era alvo de críticas, no que se refere à responsabilidade e competência daqueles que exerceriam o julgamento. Nossa Constituição Federal institui o Tribunal do Júri: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,…

FACULDADE FORTIUM Eliete Teixeira Pires O TRIBUNAL DO JÚRI COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL Brasília – DF 2013 Eliete Teixeira Pires O TRIBUNAL DO JÚRI COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL Brasília – DF 2013 BANCA EXAMINADORA __________________________________________________________________ Nome do Professor Orientador SUMÁRIO 1 Objeto.................................

acima de tudo pelo amor que tens por mim. SILVA, Gustavo Gomes. Tribunal do Júri: análise dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, dos aspectos processuais e do procedimento especial, sua eficiencia e eficácia na execução penal. 2014. 60. Projeto de Iniciação Cientifica (Graduação em Direito) – Fundação Educacional do Município de Assis, Assis, 2014. RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar o instituto do Tribunal do Júri e sua eficácia nos crimes a este designados. O…

VALDIR JOSÉ RIBEIRO JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Anicuns 2010 VALDIR JOSÉ RIBEIRO JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Monografia de conclusão do Curso de Direito. Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. ..... Anicuns 2010 VALDIR JOSÉ RIBEIRO JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Monografia de conclusão do Curso de Direito. Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como

FACULDADE ASSIS GURGACZ ROBSON JOSE OLIVEIRA MARTINS PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: USO DE ALGEMAS CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ ROBSON JOSE OLIVEIRA MARTINS PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA: USO DE ALGEMAS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Processual Penal, pela Faculdade Assis Gurgacz, Professor Orientador: Gabriel Silveira. CASCAVEL 2014 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA:

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO ENUNCIADOS DOS PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por…

Excelência, não se conformando com a decisão proferida por este Juízo, requerer que seja recebido o presente Agravo e encaminhado para o Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes Termos Pede deferimento. São Paulo, 12 de junho de 2011. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo …

Causas de extinção da punibilidade; Prescrição da pretensão executória; ) Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A…

Universidade Presbiteriana Mackenzie A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Caroline Silva Rodrigues São Paulo 2010 TERMO DE AUTENTICIDADE DO TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR (TGI) Eu, Caroline Silva Rodrigues, aluna, regularmente matriculada, no Curso de Direito do 10º semestre, matrícula nº 405.4124-1 Período matutino, Turma 10º C, tendo realizado o TGI com o título: A Participação Popular no Tribunal do Júri Brasileiro, sob a orientação do…