Antonio Foi Condenado A 1 E 8 Meses Por Trafico De Drogas

a teoria tridimensional do direito: ferramenta aplicada à análise da PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A lei n. 8072/90 – lei dos crimes hediondos DAVI DO ESPÍRITO SANTO[1] MARILENE DO ESPÍRITO SANTO[2] JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MELO[3] SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Teoria Tridimensional do Direito: Ferramenta Aplicada à compreensão da progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade na Lei Nº. 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 3.…

Esta prevenção pode ser de caráter especial ou de caráter geral. A primeira funciona em relação ao infrator e a segunda em relação à sociedade. TEORIAS DAS PENAS • TEORIAS MISTAS, ECLÉTICAS OU CONCILIADORAS Possui três finalidades: 1) Reprovação do fato; 2) Prevenção geral e especial; 3) Reintegração social, Reeducação e Reinserção social do delinquente. Paralelo entre as Teorias e as Escolas Penais • As teorias absolutas eram defendidas pelos doutrinadores…

“RELAÇÃO DELITO E DROGAS PSICOATIVAS, PERSPECTIVAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO SISTEMA PRISIONAL” MAYRA SOARES DOS SANTOS GIRARDI1 FERNANDO AMARANTE SILVA2 Resumo: A dependência química tem sido foco de grandes discussões na sociedade. Neste trabalho estudamos a relação existente entre o consumo de drogas e a prática delitiva, e como vem acontecendo a prevenção e o tratamento aos dependentes químicos nas casas prisionais. Para isso, foram utilizados questionários…

autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de MariaCampos, “dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o ‘modus operandi’ envolve sempre atos ocultos e exige estrutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria”. O…

CLÉCIO TEIXEIRA ALVES DANIELLE MENDES EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS FABIOLA RIBEIRO PINTO LUIZ MENDES RIBEIRO NETO RAPHAEL ANTÔNIO MARQUES NETO Montes Claros- MG Novembro/2012 Lei 11.343/ 2006 – Lei de Drogas Dos aspectos penais A condução deste trabalho tem-se por ensejo o estudo dos aspectos penais da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), através do esclarecimento dos pontos principais sem se adentrar na abordagem dos aspectos processuais da lei.…

nosso país a Lei nº. 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, além do respectivo procedimento criminal. Para fins da Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim…

ANAIS DO I CIDIL V. 1, N . 1, OUT /2012 O SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A OBRA DE KAFKA LUCIANA MARIN RIBAS 1 NATHÉRCIA CRISTINA MANZANO MAGNANI 2 RESUMO : O presente trabalho visa analisar uma das possíveis conversas entre Direito e Literatura (enfoque do Direito na Literatura), baseando-se na ocorrência de um caso real (âmbito processual penal) e nas obras “O Processo” e “Na Colônia Penal” de Franz Kafka. Entende-se necessário travar esse debate por conta da…

TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO O grupo vem através deste trabalho conceituar e estudar os crimes de tortura bem como suas penas, a opinião de diversos autores sobre pontos polêmicos das leis especiais com o objetivo de ampliarmos nosso conhecimento sobre o tema, bem como a visão sobre o Direito Penal. Dentre os diversos tipos de violação de direitos humanos necessariamente particularizada à dimensão individual, a tortura é muito provavelmente, a que mais repugna à…

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito

levantamentos de 2001 e 2005 quanto ao uso de drogas na vida, na região sul do país ........................................................................08 Tabela 02 – Dados anuais Fazenda São Jorge ........................................................28 Tabela 03 – Dados anuais Projeto Casa da Esperança ............................................28 Tabela 04 – Dados anuais Fazenda Resgatando Vidas ...........................................29 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6…