Ação Indenizatória - Erro Médico

º 012.345.678-90, domiciliada no endereço acima declinado, por seu procurador signatário, Gustavo Dobler, inscrito na OAB/RS sob o n.º 00.001, com endereço profissional na Avenida dos Ruivos, n.º 15, Bairro Vermelho, no Município de Capão da Canoa/RS, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO, pelo rito ordinário, objetivando indenização por danos materiais, morais e estéticos, em face de ANTÔNIO MACHADO PEDROSO, brasileiro, casado, médico-cirurgião, portador do RG n.º 0000000001 e do CPF n.º 123.456.789-10, domiciliado na Rua do Bisturi, n.º 100, Bairro Hospitalar, no Município de Porto Alegre/RS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS: A demandante conta, atualmente, com 17 anos de idade e é estudante do terceiro ano do ensino médio do Instituto Estadual Riachuelo, instituição de educação pública localizada no Município de Capão da Canoa/RS. Ocorre que a autora procurou o médico-cirurgião Antônio Machado Pedroso, junto ao seu consultório localizado no Município de Capão da Canoa/RS, objetivando a realização de cirurgia estética para o fim de corrigir a forma de seu nariz, tornando-o menor, já que desde pequena sofre discriminação por ter o referido membro com aparência avantajada, o que a faz sentir-se humilhada e excluída. Conforme documentação em anexo, o primeiro atendimento da demandante com o réu ocorreu em 15/07/2012, ocasião em que foram…

em caso de relevância e urgência, editar medida provisória relativa a direito penal . 4) (Promotor de Justiça – RO -2006) O principio da ultima ratio: a) estabelece que, a elaboração de normas incriminadoras e função exclusiva da lei. b) constitui-se em sistema descontinuo de seleção de ilícitos não sancionado todas as condutas lesivas dos bens mais relevantes. C) praticamente erradica a responsabilidade objetiva enunciando que não há crime sem culpabilidade. d) implica na…

for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Vide art. 26, parágrafo único, do Código Penal. c) A pena imposta ao semi-imputável não pode ser substituída por medida de segurança. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. A pena imposta ao semi-imputável pode ser substituída por medida de segurança, conforme art. 98 do CP. d) A embriaguez não…

lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá‐lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda. Nessa situação, Minerva deve responder por: A) participação no crime de furto praticado por Baco. B) receptação. C) favorecimento pessoal. D) favorecimento real. VI Exame Unificado Questão 02 - Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária. A…

Homicídio versus Genocídio: Pratica genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, algum grupo nacional, étnico ou religioso, (i) comete assassinato de membros, ou de todo grupo; (ii) quem causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (iii) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; (iv) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e…

inobservância de regra técnica de profissão. b) Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima. c) Se o agente foge para evitar prisão em flagrante. d) Se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. e) Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de ofício. 3. Levando-se em consideração o seguinte fato: ALTAMIR VALENTE, com dolo de homicídio, esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil, perfurando-lhe o…

Renan Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade Individual Lista das Questões Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 02 20 26 39 41 53 70 82 115 Olá, meus amigos! Devorando os papiros? Hoje vamos estudar os crimes contra a…

parte geral do Código Penal ao delito | | |de Homicídio. | | |- Compreender a importância da aplicação dos princípios norteadores do | | |Direito Penal de natureza constitucional e infraconstitucional aos crimes em| |…

(B) formais. (C) de mera conduta. (D) omissivos impróprios. (E) omissivos próprios. 2) O crime de corrupção passiva, definido no art. 317 do Código Penal ("Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.") é classificado pela doutrina como crime: (A) de culpa imprópria. (B) próprio. (C) de mão própria. (D) impróprio. (E) permanente. 3)…

APELAÇAO CRIME Nº 788000-0, DA COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL. APELANTE: RENATO JARSCHEL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RELATOR CONV.: JUIZ NAOR R. DE MACEDO NETO APELAÇAO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇAO DE PRESCRIÇAO. INOCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL PREVISTO EM LEI NAO TRANSCORRIDO. ALEGAÇAO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONDUTA CULPOSA DO MOTORISTA, AO REALIZAR CONVERSAO SEM OBSERVAR SINALIZAÇAO E PREFERÊNCIA DOS PEDESTRES. QUEBRA DO DEVER DE…