responsabilidade

Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do traficante; b) a bala partiu da arma do policial; c) não foi possível apurar de que a arma partiu a bala. Fundamente sua resposta com base na lei, na doutrina e na jurisprudência. No que concerne à responsabilização extracontratual da administração pública, assinale a opção correta: A) a verdade sabida, em atenção ao princípio da eficiência, é admitida no direito brasileiro para apuração de falta que, tendo sido cometida por servidor público, cause dano a terceiro; B) o homicídio cometido, fora da penitenciária, por presidiário que esteja em fuga não implica responsabilização do Estado, pois este não pode ser considerado segurador universal; C) as concessionárias de serviço público, quando em exercício deste, respondem objetivamente à responsabilização civil pelos atos comissivos que praticarem; D) inexiste dever de indenizar quando o ato administrativo é praticado em estrita observância ao principio da legalidade. Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala…

SEMANA 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do traficante;Resposta: Para a…

Universidade Estácio de Sá – Jacarepaguá – Turno:Noite Nome: Raphael Brasil Richetti Matéria: Responsabilidade Civil Semana 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine…

pessoa, como forma de demonstrar suas habilidades e competências. De um modo geral o Curriculum Vitae tem como objetivo fornecer o perfil da pessoa para um empregador, podendo também ser usado como instrumento de apoio em situações acadêmicas. Ele é uma síntese de qualificações e aptidões, na qual o candidato a alguma vaga de emprego descreve as experiências profissionais, formação acadêmica, e dados pessoais para contato. . ATA - Registro dos principais pontos discutidos em uma…

....................................................................Dona Fanny Escravos e escravas da Fazenda do Riacho Fundo, votantes, capangas, povo, etc.,etc. A ação passa-se no interior da Província do Rio de Janeiro. ATO PRIMEIRO O teatro representa o terreiro da Fazenda do Riacho Fundo. À esquerda, vê-se a varanda da casa com janelas e portas, que dão para a cena: à direita, árvores; ao fundo, morros com plantações de café. Cena I Major…

terraço, subiu no parapeito e caiu do 9º andar sobre Antônio que passava pela rua. Gravemente ferido, Antônio ficou internado um mês e sofreu redução permanente de sua capacidade laborativa de 30%. Antônio quer ser indenizado. No caso pode-se dizer: a) Antônio poderá pleitear indenização de Mário e Maria; (verdadeira) b) A ação indenizatória terá por fundamento o art.936 do Código Civil; (falsa) c) Antônio poderá pleitear indenização por danos materiais (dano emergente e lucro…

João de que nada tinha a ver com o episodio (Art. 929 CC). Enquanto brincavam, A (criança de 12 anos de idade) atingiu B (outra criança de 9 anos de idade) com um tiro de espingarda de ar comprimido, causando-lhe cegueira no olho esquerdo. O fato ocorreu em março de 1998. Dez anos depois, B, agora com 19 anos, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra A, agora com 22 anos de idade. Pergunta-se: Seria possível responsabilizar A pelo fato? Fundamente sua resposta.…

no exercício do trabalho; B) o Banco responde porque o vigilante estava embriagado; C) o Banco responde porque o fato foi cometido em razão do trabalho; D) o Banco não responde porque a conduta do vigilante foi dolosa; E) o Banco não responde porque houve culpa de sua parte e a responsabilidade, no caso, é objetiva. O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos, morreu ontem, em Realengo, vítima de ataque de abelhas africanizadas. A vítima foi caminhar num lugar perto de sua casa,…

pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? O pedido é juridicamente possível, pois o pai não poderia ceder veículo a menor inabilitado, responsabilizando-se pelo dano. Houveram ato ilícito, dano e nexo causal. Portanto caberá o pedido de indenização. Porém poderá ser alegado culpa exclusiva da vítima ou no mínimo concorrência na culpa (art. 945 CC). O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que…

sendo aquele a conduta do agente cujo resultado não fora intencional, em que não houve a vontade por parte do infrator para que adviesse a consequência lesante, sendo fruto, pois, da imprudência, negligência ou imperícia deste. O agente procedeu de maneira inadequada, ocorrendo a falta de cuidado devido, de cautela ou atenção e, que por isso, houvera a lesão . extracontratual, quando o dever violado representar um dever geral de conduta (culpa aquiliana). ao passo que a extracontratual…