Direito

Universidade Estácio de Sá – Jacarepaguá – Turno:Noite
Nome: Raphael Brasil Richetti
Matéria: Responsabilidade Civil
Semana 9
Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do traficante; b) a bala partiu da arma do policial; c) não foi possível apurar de que a arma partiu a bala. Fundamente sua resposta com base na lei, na doutrina e na jurisprudência.
.:Resposta:. Trata-se de responsabilidade civil do estado onde a responsabilidade civil encontra esteio nos moldes do art 37 §6º da CRFB/88, sendo assim pela teoria da causa adequada fica demonstrado que a troca de tiros se deu em razão de ação do estado. Desta forma pouco importa de onde partiu o projetiu.
Objetivas:
Camelôs do Rio promoveram violenta manifestação nas ruas do Centro contra a repressão ao comércio ilegal. Entre os muitos detidos pela Guarda Municipal, encontrava-se Carlos Chaves, empregado há mais de 10 anos de uma das lojas situadas na área de conflito e que não participava da manifestação. Provado o equívoco quanto à prisão de Carlos, é correto afirmar:
a) o Município não responde civilmente porque houve fato de terceiro – tumulto dos camelôs;
b) o Município não responde civilmente porque trata-se de ato judicial pelo qual só o Estado responde;
“C’’) o Município responde civilmente porque o fato decorreu da sua atividade administrativa;
d) o Município responde porque é caso de responsabilidade subjetiva e ficou provada a falta do serviço;
e) quem deve responder é o Guarda que efetuou a prisão de