responsabilidade

Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do traficante; b) a bala partiu da arma do policial; c) não foi possível apurar de que a arma partiu a bala. Fundamente sua resposta com base na lei, na doutrina e na jurisprudência. No que concerne à responsabilização extracontratual da administração pública, assinale a opção correta: A) a verdade sabida, em atenção ao princípio da eficiência, é admitida no direito brasileiro para apuração de falta que, tendo sido cometida por servidor público, cause dano a terceiro; B) o homicídio cometido, fora da penitenciária, por presidiário que esteja em fuga não implica responsabilização do Estado, pois este não pode ser considerado segurador universal; C) as concessionárias de serviço público, quando em exercício deste, respondem objetivamente à responsabilização civil pelos atos comissivos que praticarem; D) inexiste dever de indenizar quando o ato administrativo é praticado em estrita observância ao principio da legalidade. Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala…

Universidade Estácio de Sá – Jacarepaguá – Turno:Noite Nome: Raphael Brasil Richetti Matéria: Responsabilidade Civil Semana 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine…

SEMANA 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do traficante;Resposta: Para a…

Responsabilidade contratual ou extracontratual? 3.4. Danos causados por ação ou omissão 4. Danos decorrentes de obras públicas Aplicação Prática Teórica Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da…

risco administrativo. Todavia também existe a culpa anônima ou falta de serviço, seja porque não funcionou quando deveria ou funcionou mal e tardiamente, é a responsabilidade subjetiva. Tem que se comprovar a culpa art. 186 do CC, caso em que, se houver falta de serviço ou serviço mal prestado e este ser configurado responderá neste caso o Estado pelo falecimento. CICLANO adquiriu vidros na loja X, fabricados por Indústria Y, para colocá-los na janela de sua casa. Atendidas as regras…

terraço, subiu no parapeito e caiu do 9º andar sobre Antônio que passava pela rua. Gravemente ferido, Antônio ficou internado um mês e sofreu redução permanente de sua capacidade laborativa de 30%. Antônio quer ser indenizado. No caso pode-se dizer: a) Antônio poderá pleitear indenização de Mário e Maria; (verdadeira) b) A ação indenizatória terá por fundamento o art.936 do Código Civil; (falsa) c) Antônio poderá pleitear indenização por danos materiais (dano emergente e lucro…

trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: A)O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; B) o Banco responde porque o vigilante estava embriagado; C) o Banco responde porque o fato foi cometido em razão do trabalho; D) o Banco não responde porque a conduta do vigilante foi dolosa; E)…

indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não existe dever jurídico para Alexandre,sim para Priscila ela violou a fidelidade ao seu marido,quem tem dever jurídico é priscila,quem…

pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? O pedido é juridicamente possível, pois o pai não poderia ceder veículo a menor inabilitado, responsabilizando-se pelo dano. Houveram ato ilícito, dano e nexo causal. Portanto caberá o pedido de indenização. Porém poderá ser alegado culpa exclusiva da vítima ou no mínimo concorrência na culpa (art. 945 CC). O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que…

estado de necessidade de Marcos na esfera | | |criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de| | |fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu | | |automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. | |…