Anticorrupção

uma parte das ações da Petrobras à companhia japonesa Teikoku, informou hoje a Presidência equatoriana. "A Secretaria Nacional Anticorrupção solicitou à Justiça que verifique supostas irregularidades e cessão de direitos entre as empresas Petrobras e Teikoku Oil no bloco 18", diz o comunicado. Segundo o documento da Presidência, a Secretária Nacional Anticorrupção e o procurador do Estado, Xavier Garaicoa, solicitaram a um tribunal da província de Pichincha que cite os…

Em 29 de janeiro de 2014 entrou em vigor a Lei 12.846/13, também conhecida como "Lei anticorrupção" que visa implementar a Política de Compliance. Compliance, do verbo inglês to comply, significa cumprir, é o dever de cumprir e fazer cumprir regulamentos internos e externos de aderência voluntária ou impostos às atividades da organização (adequação às leis). Com o implemento da nova Lei, as pessoas jurídicas passarão a ter um dever de agir pro-ativamente no combate à corrupção,…

Manoel Borges do Vale. Maceió 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 JUSTIFICATIVA 9 METODOLOGIA 11 CRONOGRAMA 12 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC 13 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO A nova Lei Anticorrupção teve sua origem no projeto de Lei nº 6.826/10. Segundo Melo (2013), a mesma dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, seja ela,…

Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003, incorporada através do decreto 5.687/06. 4. Denominações e sistemas a. Jorge Hage – CGU Lei Anticorrupção é um termo pejorativo, seria melhor utilizar o termo Lei da Empresa Limpa (LEL), como forma de estabelecer a boa imagem das pessoas jurídicas, visando condutas preventivas. Além disso, há várias leis anticorrupção, talvez, pudesse ser assim chamada tão somente do ponto de vista do corruptor. b. Mário Vinicius Spinelli – CGM de São Paulo …

• Política Anticorrupção • Política de Responsabilidade Socioambiental • Código de Ética • Código de Conduta em Redes Sociais Sumário Política de Anticorrupção 1. Objetivo -------------------------------------------------------04 2. Abrangência ---------------------------------------------------04 2.1 A quem se aplica ---------------------------------------04 2.2 Considerações -----------------------------------------04 3. Definições -----------------------------------------------------04 4

3 Caso Relacionado: Projeto de Lei Anticorrupção. O Brasil vem sofrendo com uma forte pressão internacional para a criação de uma lei Anticorrupção para empresas. Já existe uma lei Anticorrupção para funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais emendando o Código Penal e Lei dos Crimes de Lavagem de dinheiro, porém sem avanços na prática. Enfim um Projeto de Lei 6.826/2010 chamada Lei Anticorrupção foi aprovada e aguarda data para votação para se

brasil. Faça a análise dessas notícias considerando o macroambiente, e o microambiente. Indique as fontes de oportunidades e ameaças decorrentes da análise para as empresas. Lei Anticorrupção muda ambiente de negócios no Brasil Após o período de 180 dias para adaptação às novas regras, a chamada Lei Anticorrupção entrou em vigor em 29 de janeiro. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2013 em resposta à onda de protestos de junho, a Lei 12.846 terá como alvo as…

e ao produto e valoriza – se na sociedade e no mercado perante a concorrência de oferta e procura com o intuito de maximizar o valor de mercado na presente data, mas não deixando de olhar no futuro. Relacionar RSE, Compliance e a nova lei anticorrupção. A Responsabilidade Social Empresarial tem como principal objetivo a atuação nas dimensões social e ambiental, aliada às boas práticas de governança, agregando valor à empresa em um ambiente global; A Compliance é usada como uma…

Em todas as leis vigentes até a edição da Lei Anticorrupção empresarial, nas esferas penal, cível e administrativa, “não se cogitou da imprescindibilidade de comprovação de culpa ou dolo do acusado para redundar no apenamento”. A responsabilidade, em todos os casos sempre foi tratada como subjetiva, “perquirindo-se a culpabilidade do agente durante a instrução do respectivo processo”19. Verifica-se, desse modo, que o diferencial da Lei Anticorrupção empresarial está no fato de dispor,…

DIEGO SOUZA LIMA RICARDO CINTRA FIDALGO DONADELLI [As empresas brasileiras estão preparadas para estar em compliance com a lei anticorrupção?] SÃO PAULO 2014 DIEGO SOUZA LIMA RICARDO CINTRA FIDALGO DONADELLI [As empresas brasileiras estão preparadas para estar em compliance com a lei anticorrupção?] Projeto Final apresentado para avaliação de bacharelado em Ciências Contábeis, da Trevisan Escola de Negócios.…