Anencéfalia Artigo Cientifico

DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - ABORDAGEM ACERCA DO ABORTO ANENCEFÁLICO Lucas de Almeida RESUMO O tema abordado pelo presente artigo é o de analisar a conduta de precipitação do parto do feto anencefálico, uma vez que este não teria condições sobreviver e faleceria antes mesmo do nascimento - no útero materno -, ou sobreviveria por um breve momento após o parto. Deve se ter em mente que os direitos a serem analisados são os direitos…

GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? PARANAGUÁ 2010 Jéssica Chayane Bueno Luciane da Silva Caetano O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? Artigo Acadêmico, apresentado ao 1º ano do curso de Direito – período: noturno, do Instituto Superior do Litoral do Paraná, como requisito para a obtenção de pontuação complementar para a avaliação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I.

SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? Artigo Acadêmico, apresentado ao 3º ano do curso de Direito – período: noturno, do Ass. Educacional São José, como requisito para a obtenção de pontuação complementar para a avaliação da disciplina de PENAL 3. Orientador: Marcelo Artiz MARINGÁ 2015 O ABORTO: PODE SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? Marcus Vinicius Mariano de Morais* RESUMO Este artigo científico tem como tema o Aborto, pela…

e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”. Portanto, segundo o Pacto, o início da vida ocorre desde o momento da concepção. Consolidando essa ideia, o Código Civil brasileiro, no artigo 2º, in verbis: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção os diretos do nascituro”. Dentre os quais, pode-se destacar o do exercício do direito à vida, garantido pela…

descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Prevaleceu o voto do Min. Marco Aurélio, relator. De início, reputou imprescindível delimitar o objeto sob exame. Realçou que o pleito da requerente seria o reconhecimento do direito da gestante…

Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que julgaram a ADPF improcedente. Leia, a seguir, as matérias sobre os votos dos ministros do STF na ADPF…

9 INTRODUÇÃO Este trabalho é fruto da monografia de final de curso que apresentamos como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco…

moral, jurídica, religiosa, etc. ir-se-á tratar somente de interrupção de gravidez, em caso de especifico de mal-formação(anencefalia), e não legalidade do aborto em modo geral. “Anencefalia é o tipo mais comum de má formação fetal. Há um estudo que mostra que sua proporção se encontra na ordem de um bebê anencefalo para cada mil bebês normais”. Caracterizar-se a anencefalia pela ausência de abóbada craniana, massa encefálica reduzida; mas contém o tronco cerebral e a medula…

primeira vez em seu Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 artigo “Bioethics, the science of survival”, publicado em 1970, é de compreensão dúbia, dando origem a diversas vertentes surgidas ao longo da história, que não comportariam a devida análise diante do estrito objeto deste julgamento. Tendo sido idealizada por Potter como uma ética voltada para a preservação da vida em geral em face do progresso científico experimentado em nossa era, a bioética foi definida…

12 08 2009 ADPF 54- Pretende Autorizar o Aborto dos Anencéfalos no Brasil. Publicado por Dra. Tania Leimig e arquivado em Anencéfalos, Aborto A questão da Anencefalia amplamente discutida em nosso País, vem demonstrando que muitos profissionais da saúde e também do âmbito jurídico, vem alimentando informações incoerentes e distantes da verdade, para sustentar a aprovação do aborto dos anencéfalos no Brasil. 1º- O anencéfalo é um ser vivo e que possui tecido cerebral sim. Muitos afirmam