O aborto de feto anecefalico

1 O ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Lucas Freitas de Souza 1 Amanda Cristine Queiroz Leles2 RESUMO O presente artigo visa analisar a gravidez de feto anencefálico, tendo como tema principal a discussão relativa ao seu aborto, estudando para isto, portanto, os conceitos clínicos e jurídicos básicos para o entendimento da anencefalia, os conceitos de início e fim da vida, de vida intrauterina e extrauterina, proteção a vida e os direitos e garantias da gestante, direito à liberdade e autonomia da vontade, além da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, analisando desta forma os riscos sofridos pela mulher em uma gravidez de um feto com anencefalia, discutido princípios básicos morais e éticos, de um direito exclusivo da família, no qual não pode o estado interferir, devendo apenas orientar e apoiar a gestante em sua decisão, clínico e psicologicamente. Palavras-Chaves: Aborto feto Anencefálico. Conceito de vida. ADPF 54. Direito a Vida. Direito a Saúde. Autonomia de Vontade. 1 INTRODUÇÃO A muito vem sendo discutido a relação do aborto, em especial em relação a do feto anencefálico, devida a grande discussão sobre o assunto, mas sem muitas conclusões estabelecidas o tema se mantem sempre chamativo, devido ao fato da existência da proteção a 1 Acadêmico do 10° período do Curso de Direito da Faculdade Atenas. Avenida das flores, 61 Ruralminas I, João Pinheiro/MG – lucasfreitasdesouza@live.com. 2 Licenciatura e…

analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. A sociologia é a ciência que municia o ordenamento jurídico com informações advindas da própria sociedade, haja vista ela visa atender ao maior anseio humano que trata da preservação da vida. Com isso percebemos que a lei nem sempre consegue alcaçr seu papel a julgar pela característica da generalidade a qual muitas vezes deixa de ser empregada nos casos peculiares em função de questões…

CASO 2 TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2 ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O…

CASO 2 TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz…

preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. O estudo da Sociologia Jurídica é importante, pois seu objetivo é ligar a doutrina jurídica a vida real…

A presente monografia é uma pesquisa bibliográfica e tem como objeto identificar as polemicas levantadas sobre a liberação legislativa do aborto de feto anecefalico. O principal objetivo é discorrer sobre as formas de aborto hoje permitidas na Constituição Federal e compará-las à forma de aborto por anencefalia.. O tema tem gerado grandes discussões no Brasil e possíveis interferências pessoais, religiosas e morais estão por de trás de sua proibição. Serão relatadas diversas opiniões…

"INVIOLABILIDADE CONTRA DA VIDA EXTRA-UTERINA" , OU SEJA , CONTRA A VIDA POR SI SÓ . O AUTOR DIVIDE O TEXTO EM DUAS PARTES , NA PRIMEIRA ELE RELATA O FATO E NA SEGUNDA ELE FAZ O PEDIDO ,E ASSIM TAMBÉM EXCLARECE O MOTIVO . PRIMEIRO ELE FALA SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PARTO ANÊNCEFÁLICOS , EXPLICA O QUE ACONTECE COM ESSES FETOS (SÃO FETOS QUE QUANDO GERADOS TEM POR DEFEITO O FECHAMENTO DO TUBO NEURAL, ASSIM SENDO O FETO NÃO GERA OS HEMISFÉRIOS CEREBRAIS E O CÓRTEX , CONHECIDA COM AUSÊNCIA DE…

TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz…

interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo -se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?.…

Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. R - Segundo a sociologia juridica a aplicação do direito não deve voltar-se apenas a execução da lei, e sim cumprir sua função social que é alcançar a justiça através da interpretação das leis e aplicando-as de maneira mas equânime. Poderia exemplificar citando a famosa teoria de Miguel Reali,que utiliza fato,valor e norma,sendo que os fatos e os valores são retirados da própria sociedade(objeto de estudo da sociologia)…