Analise Tributária

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Cap. XV PBC I Por imunidade tributária subentende-se, dentre as várias doutrinas que abordam suas acepções, o conjunto de normas jurídicas e constitucionais que têm por objeto o estabelecimento da incompetência dos entes políticos de direito constitucional interno para…

qualquer coisa sem que a Lei autoriza. A Lei, por sua vez, é a vontade do povo consolidada através de seus representantes no regime democrático. É ela que autoriza a cobrança do 'imposto', bem como dá ao Estado seus objetivos. De modo geral, a lei tributária não tem esse aspecto. Está restrita ao tributo em si e a definição de sua cacterísticas tais como o sujeito ativo, o sujeito passivo, o fato gerador e a alíquota aplicável. Logicamente, para cada tipo de tributo existem qualidades…

Em virtude da problemática a respeito da imunidade tributária para insumos indiretos na produção de jornais, livros e periódicos, analisaremos dois Recursos Extraordinários ao STF, sendo o primeiro bastante recente e o segundo sendo o seu precedente. O entendimento dos ministros continua divergente acerca da matéria, razão pela qual se mostra interessante essa análise detalhada do tema em questão. Num primeiro momento, alegam os ministros pela manutenção da segurança jurídica, mantendo…

.........................................08 2.2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA …......................................................................08 2.2.2 Espécies de Tributos......................................................................................09 2.2.3 Competência dos Tributos.............................................................................10 2.2.4 Obrigação Tributária …..............................................................

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

Imposto de renda pessoa física e princípio da capacidade contributiva -... 1 de 8 http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda/print Jus Navigandi http://jus.com.br Uma análise do imposto de renda: pessoa física em face ao princípio da capacidade contributiva http://jus.com.br/artigos/25706 Publicado em 11/2013 Carolina Siniscalchi (http://jus.com.br/984895-carolina-siniscalchi/artigos) A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa…

................................................................05 Pontos positivos do orçamento para a gestão ......................................................06 .uestões tributarias para o orçamento ..................................................................07 Isenções, imunidade tributarias ............................................................................07 Balanço Patrimonial ................................................................................

O caso concreto apresenta um conjunto de situações de singular importância, que necessitam de análise cuidada. Albertino da Silva, administrador da empresa Beta, S.A. e na qualidade de responsável subsidiário (artigo 24º nº1 da LGT) foi citado para proceder ao pagamento de uma dívida de IVA da empresa BETA, S.A.. A responsabilidade tributária subsidiária em matéria de impostos pressupõe a existência de um processo de execução fiscal instaurado contra o devedor originário

estratégica para uma boa administração da carga tributária com reflexos nas finanças empresariais, pois se a forma de tributação não for cuidadosamente analisada, sujeita a empresa a pagar tributos a mais do que efetivamente poderia estar pagando ou até mesmo recolhendo tributos de forma errada, ou seja, podendo causar prejuízo em ambos os casos. A legislação fiscal é muito complexa daí a importância da empresa em possuir uma análise tributária. Diante disso, se a empresa pretende…

Devido Processo Legal Tributário: uma Análise do Projeto de Lei n 5.080/09. Brasília- DF 2013 Fernanda Caruso Santana TEMA Execução Fiscal Extrajudicial como Concretização no Princípio Constitucional da Praticidade da Arrecadação Tributária. Pré-projeto elaborado…