Analise Tecnicamente As Possibilidades De Sucesso Desse Recurso Conforme A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal

1) Homicídio (CP, art. 121); 2) Participação em suicídio (art. 122) 3) Infanticídio (art. 123) 4) Aborto (arts. 124 a 127) Esses crimes têm uma característica em comum, pois todos são julgados pelo Tribunal do Júri, já que a Constituição Federal (art. 5°, XXXVIII, d) assegura a tal Tribunal a “competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”. Deste capítulo, apenas o homicídio culposo não é julgado pelo Júri. HOMICÍDIO HOMICÍDIO SIMPLES Art.…

flagrante e liberdade provisória 1.2 Relaxamento/Revogação ou habeas corpus 1.3 Queixa-crime e requerimento de instauração de inquérito policial 1.4 Habeas corpus 1.5 Revisão criminal e habeas corpus 1.6 Reabilitação criminal 1.7 Memoriais 1.8 Recurso 1.9 Livramento condicional 1.10 Mandado de segurança 2 Teses 2.1 Teses de defesa genérica 2.2 Teses de defesa específica 3 Argumentação jurídica 3.1 Tese da extinção da punibilidade 3.2 Tese da nulidade 3.3 Tese do abuso de autoridade 3.4 Mais de

constitucionais, por seu alcance jurídico e político, pede a devida reflexão a respeito dos critérios de racionalidade adotados por seus magistrados ao procederem à juridificação da ordem constitucional2. É bem verdade que o atual estágio de percepção desse trabalho jurisdicional, no senso comum dos juristas, permite que tratemos o direito cada vez mais como um “fenômeno factual complexo formado pelo comportamento dos juízes” 3 e menos, verdadeiramente, como um dever ser imposto…

A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL INTRODUÇÃO I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Uma referência ao direito penal internacional e ao direito internacional penal 1.2. Os problemas relativos aos conflitos internacionais II. PRECURSORES DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL 2.1. O fim da Primeira Guerra Mundial e o artigo 227 do Tratado de Versalhes 2.2. O Entre Guerras e a codificação do direito internacional…

para aqueles que se preparam para concursos públicos em que a prática cível consta do edital, mais precisamente concursos visando às defensorias públicas dos Estados, às Procuradorias de Justiça, aos Ministérios Públicos estaduais e às Procuradorias federais. Aqui a queixa quanto à falta de material para roteiro seguro também sempre existiu. Finalmente, uma quádrupla função pode ser ainda considerada, já que a obra pode ser utilizada como livro-texto na disciplina de prática civil…

presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Médico, tema este que chamou a atenção da graduanda ante o crescimento considerável de demandas em face deste profissional. Buscou-se analisar questões ainda controvertidas na jurisprudência, enfocar aspectos novos e, além disso, analisar as peculiaridades da aplicação do instituto ao profissional em tela. Para tanto, principia–se, no Capítulo 1, tratando da Responsabilidade Civil geral, que contempla uma breve…

CONSTITUIÇÃO ABERTA (Peter Haeberle, “Hermenêutica Constitucional”) 37 3.7. LIMITES E EXTENSÃO DA INTERPRETAÇÃO 38 3.8. POSTULADOS DE INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 38 3.8.1. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 38 3.8.2. PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO 39 3.8.3. PRINCÍPIO DA SIMETRIA 39 3.8.4. POSTULADOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO (Mueller e Hesse) 40 3.8.5. PRINCÍPIO DA CONFORMIDADE FUNCIONAL 42 3.8.6. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 42 4. CONTROLE DE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães.

MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE …

muito para me proporcionar o estudo, Ao Reinaldo, meu marido, acima de tudo companheiro e sempre meu maior incentivador, À Marina e ao Henrique, meus filhos, a quem eu quero ser um exemplo de dedicação e perseverança. AGRADECIMENTOS Ao Tribunal de Contas da União, pela oportunidade de realizar o curso, Ao Marcus Seganfredo, pelo incentivo à realização do curso, Ao Erivan, pelas orientações e auxílio na elaboração deste trabalho, Às companheiras de curso, Adriana e Flávia,…