Analise Pratica Do Direito Do Consumidor

capitulados nos artigos 81 e 82 do CDC, apontando os sujeitos e os direitos, bem como a legitimidade e legitimados a defender o consumidor em juízo.........................................................4 a 5 II Em relação às sanções administrativas previstas no CDC, a partir do artigo 55 análise os seguintes aspectos.......................................................5 a 11 III. Em relação as infrações penais do CDC a partir do 61, análise as artigos 63, 66, 70, 71, 72,73, 74.…

alimentos e brinquedos ou objetos infantis 3 METODOLOGIA 3.1 Tipologia de Pesquisa 3.1.1 Fase Exploratória 3.1.2 Fase bibliográfica 3.2 Sujeito de Estudo 3.2.1 Amostra 3.3 Abordagem da coleta de dados 3.4 Análise e Apresentação dos Dados 3.5 Limitações da Pesquisa 4 ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DOS DADOS 4.1 Descrição do Perfil da Amostra da Pesquisa 4.2 Hábitos 4.3 Opinião das mães sobre a Publicidade Brasileira 4.4 Publicidade direcionada ao Público Infantil…

prescricional aplicável à manutenção do nome do consumidor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, questão diretamente afeta à prática do concentre scoring. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, unida à análise da jurisprudência existente até o momento sobre os temas em estudo. Utilizou-se, portanto, de um método indutivo, partindo-se de dados particulares para a formação de conclusões universais sobre a legalidade da mencionada prática cadastral. O trabalho,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO MAXWELL ALEX TOLEDO DA SILVA 2010.01.35054-5 PROJETO INTEGRADOR Conselheiro Lafaiete - MG 17/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................

Disciplina: Direito Civil - Responsabilidade Civil 1. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E DO COMERCIANTE PARA COM O CONSUMIDOR FINAL –: COM ESTUDO DE CASO. 1. INTRODUÇÃO 1.1. Objeto do Estudo O objeto principal de estudo neste trabalho é a Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, isto porque o aumento destas relações jurídicas, fez nascer duas figuras importantes e ao mesmo

de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e sim os meios que foram empregados para a consecução do fim da atividade empresarial que é, além dos lucros, os clientes. Este estudo propõe verificar como ocorre a concorrência desleal identificando os fatores que estão atrelados a mesma, sua definição e pressupostos de existência, bem como analisar os atos indevidos nas…

Executivo, mas funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário. É uma nomeação simplificada dos órgãos do Executivo Estadual e Municipal de defesa do consumidor, é o órgão que mantém uma relação mais próxima com os consumidores e segundo o Artigo 105 do Código de Defesa do Consumidor é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ele pode ser Estadual ou Municipal, o Procon é estabelecido primeiramente pelo Governo Estarual por meio de decretos. A partir da…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO- ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS APS: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS- SP 2011 Nome dos autores: OS CLIENTES COMO INÍCIO E FIM DOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS: Um estudo sobre o atendimento ao cliente, visando melhoria. Atividades Práticas Supervisionadas- trabalho sobre a empresa PROCON, apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade de Autoestudo Data da aula: Curso: Semestre: 3 Disciplina: Direito e Legislação Professora EAD: Temas abordados: Tema 3: Elementos de Direito Constitucional Tema 4: Elementos de Direito Civil e Trabalhista Conteúdo Abordado: A teleaula referente ao Tema 3 faz uma abordagem acerca do Direito Constitucional, de modo a analisar como se dá a Organização e Classificação dos Poderes da União em Poder Legislativo,…

- Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Comer cial Comercial Concorrência desleal Dahyana Siman Carvalho da Costa Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e sim os meios que foram empregados para a consecução do fim da atividade…