Analise O Seguinte Caso Um Juiz De Direito No Exercicio

Teorias da Ação A natureza do direito de ação é uma dos temas mais polêmicos do direito processual, existindo várias teorias que tentam explicá-lo. Por muito tempo foi aceita a chamada teoria civilista ou imanentista do direito de ação, para a qual a ação nada mais era do que a manifestação do direito material após sofrer uma lesão, não existindo para a citada teoria separação entre o direito material e o direito de ação. Graças a um grande debate empreendido entre dois eminentes…

INTRODUÇÃO A partir do advento da Constituição Federal de 1988, o fortalecimento do Estado Democrático se mostrou evidente e com isso reforçaram-se os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Dentre esses direitos fundamentais, se encontra o direito à liberdade, ou seja, o de ir e vir, que são inerentes ao ser humano.Para resguardar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, a Carta Magna disponibilizou ao cidadão diversos remédios constitucionais, tais como o Mandado…

é fato imperioso antes mesmo de ser estudado pelos operadores do direito pátrio. Vale dizer, que as normativas internacionais e no direito comparado ou alienígena, que de certa forma aquela com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, da qual, inspirada na Declaração de Genebra de 1924, que pela comissão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas que ao elaborar um projeto que culminou na convenção sobre os direitos da criança, nasceu assim o reconhecimento primordial do…

Universidade Paulista Curso de Direito – Campus Paraíso Elaine Marsula – RA T674FE6 O MERCADOR DE VENEZA William Shakespeare Trabalho apresentado à disciplina de Atividades Prática Supervisionadas (APS). São Paulo 2012 O Mercador de Veneza Dados do filme Título original: The Merchandt of Venice Gênero: Drama Ano de lançamento: 2004 Direção: Michael Radford Roteiro: Michael Radford, baseado em peça teatral de William…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx – RJ AAAAAAAAAAAAAAAAAA, brasileiro, casado, advogando em causa própria, portador da Carteira de Identidade n. xxxxx OAB-RJ, devidamente inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, Cambuci-RJ, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA Em face da AMPLA – Energia e Serviços S/A, inscrita no CNPJ n. 33.050.071/0001-58,

INCAPAZES E O DIREITO DOS AVÓS DE VISITA AOS NETOS Aspectos abrangentes da Lei 12.398/2011 PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E GUARDA DE INCAPAZES E O DIREITO DOS AVÓS DE VISITA AOS NETOS ASPECTOS ABRANGENTES DA LEI 12.398/2011 Revista dos Tribunais | vol. 907 | p. 21 | Mai / 2011 | DTR\2011\1446 Rosa Maria Barreto Borrielo de Andrade Nery Livre-docente, Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professora assistente-doutora da PUC-SP. Desembargadora do TJSP. Área do…

SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS DIREITO DE FAMÍLIA PORTO VELHO – RO 2014 DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS JOVANDER PEREIRA SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado ao Professor Bruno Pastore a disciplina de Direito Civil VI da turma D - 116, turno noturno do curso de Direito. PORTO VELHO – RO Junho – 2014…

DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DEPEN CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR IVO PROFESSOR PEDRO PEDRO IVO AULA 04 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II Olá, Pessoal! Hoje daremos continuidade aos crimes contra a Administração Pública e, diferentemente da aula passada em que falamos de delitos cometidos por funcionários contra o poder público, trataremos agora dos atos ilegais praticados por PARTICULARES contra a Administração. Posteriormente, analisaremos os crimes…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

Engenharia de Materiais e Construção Curso de Especialização em Construção Civil Monografia Engenharia Legal: Interface Direito - Engenharia “Conceitos, procedimentos, atribuições e competências do profissional de Engenharia Legal" Autor: Rogério Freitas de Oliveira Orientador: Prof. Adriano de Paula Silva DEZEMBRO 2009 1 Rogério Freitas de Oliveira Engenharia Legal: Interface Direito - Engenharia “Conceitos, procedimentos, atribuições e competências do profissional de…