Analise O Seguinte Caso Um Juiz De Direito No Exercicio

prazos para que as pessoas exerçam seus direitos, sobre pena de suceder algum tipo de problema: a prescrição ou a decadência. Propomos apresentar de forma clara e direta o conceito e a distinção de ambos os institutos. Após a Lei 11.280/06 se tornou regra a decretação ex officio da prescrição (art. 11 da referida lei), porém não foi revogado o art. 191 do CC, que estabelece a possibilidade de renúncia. Como compatibilizar os dois artigos? Será exposta uma Análise especial de suas…

regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo. (D) aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado. (E) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. 03. Nos termos preconizados pelo Código Civil são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (A) os maiores de dezesseis anos e menores

guardião: aspectos psicológicos, sociais e jurídicos/Organizado pela Associação de Pais e Mães Separados – Porto Alegre: Equilíbrio, 2008. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 6: Direito de Família. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 305 p. - TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do direito. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL A Síndrome da Alienação Parental é uma expressão utilizada pelo…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Introdução ao Estudo do Direito 1 1 2/1/2008 11:04:06 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS CESPE AULA DEMONSTRATIVA PROFESSOR: RICARDO GOMES 1. Breve Apresentação Prezado(as) Alunos(as) e Concurseiros(as), Há um tempo tenho pretendido lançar Cursos de Exercícios, mas somente agora estou concretizando. Muitos foram os emails de nossos alunos cobrando o lançamento dos Cursos de Exercícios CESPE e FCC. Com isso, pelo menos quanto ao CESPE, atendo desde já. O Curso de Exercícios da FCC será lançado em breve, até o final de novembro de…

doutrinários da profissão de Juiz Federal. Método: Caracterizado por uma pesquisa exploratória e bibliográfica, apresentando um processo de investigação na busca de dados sobre os fatos ocorridos usando livros, revistas, meio eletrônico, pelo aprofundamento na profissão abrangida. Resultado: Verificou-se a história desde o início, os métodos de ingresso na carreira, assim como o salário atribuído e a aposentadoria. Conclusão: A carreira de um Juiz Federal é pouco conhecida. Um juiz de…

irretorquível afirmação de que se está diante de duas normas compatíveis entre si, embora disciplinem o mesmo objeto. Isso porque o art. 202, I do Código Civil preceitua que a interrupção da prescrição, que só ocorrerá uma vez, dar-se-á “por despacho do juiz, ainda que incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.” Por outro lado, a Lei Instrumental Civil estatui que a citação válida tem o condão de interromper a prescrição,…

) Para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM – é exigido o título de bacharel em Direito e a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Minas Gerais. O cargo de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM –, com competência para o exercício da função de Juiz Militar e das atividades de polícia judiciária militar, integra, para todos os fins, a carreira…

especialista em Direito Penal Empresarial (PUC/RS) e em Ciências Criminais (Rede LFG), Professor de Direito Penal da Ulbra. Renata Jardim da Cunha Rieger, advogada criminalista, Mestranda em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito Penal e Processual Penal (Faculdade IDC). 1 - A jurisdição penal Aragoneses Alonso define a jurisdição penal enquanto “la función estatal que a través de uma estructura heterónoma e imparcial realiza, en forma coactiva, la Justicia, en este caso,…

LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA – GOIÁS CURSO DE DIREITO MURILO LOPES DE SOUZA PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Itumbiara, Novembro 2013 2 MURILO LOPES DE SOUZA PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mario…