Analise Lei Artigo 15 Ldb

mencionado acima, no governo de FHC a LDB - Lei de Diretrizes e Bases foi aprovada em 20 de dezembro de 1996, lei nº 9394/96, teve a participação da sociedade na elaboração de seu primeiro projeto, entretanto depois de vários substitutos e com a manobra do Presidente da Republica foi aprovado o projeto gestado pelo MEC, projeto este que diminuiu a responsabilidade do Estado e excluiu a participação da sociedade fazendo um retrocesso democrático. A LDB, lei 9394/96 dispõe sobre…

Publicidade Revista Artigo Direito educacional o quê? para quê? e para quem? Nelson Joaquim Elaborado em 02/2002. Atualizado em 05/2006. Página 1 de 1 Desativar Realce A A 1.Considerações iniciais Pretendemos apresentar as relações existentes entre educação e direito, analisando as contribuições de educadores, juristas e cientistas dos diferentes ramos das ciências humanas e sociais. Para tanto, com o objetivo de superar a fase legislativa do ensino, temos o propósito inicial,…

laico. Não há religião oficial e o Artigo 19 da Constituição Federal proíbe expressamente o poder público de estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los, ou manter com eles relação de dependência ou aliança. A própria Carta, entretanto, invoca em seus preâmbulos a “proteção de Deus” e, no Artigo 210 prevê o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, o que é corroborado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), em seu Artigo XX. Embora…

Questões PPPE Assinale a alternativa que não corresponde a uma característica de planejamento: Processo mental que supõe análise, reflexão e previsão. Precisa necessariamente se consubstanciar num documento. Plano, programa ou projeto são resultados possíveis do processo de planejamento. Há diferentes tipos de planejamento. Visa sempre ao futuro e busca estabelecer um conjunto coordenado de ações visando à consecução de determinados objetivos nele estabelecidos. Em um planejamento, com

A Nova LDB da Educação Nacional: seu trâmite no Congresso e as principais propostas de mudança. Celia Regina Otranto Trabalho publicado na REVISTA UNIVERSIDADE RURAL - Série Ciências Humanas - Vol. 18, No. 1-2, Dezembro/1996. Após a promulgação da Constituição de 1988, por iniciativa do então deputado Otávio Elíseo, foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de LDB. Este projeto (1258/88) refletia as discussões que já estavam ocorrendo no Brasil em diferentes…

compreensão da educação como um direito de todos nos leva ao processo de inclusão educacional numa perspectiva coletiva da comunidade escolar reforçando a necessidade de escolas inclusivas que possam contar com redes de apoio a inclusão. O referido artigo terá uma forma de tratamento pedagógica tratando de examinar os problemas existentes na inclusão da criança autista na escola regular; refletir sobre o papel da escola e do educador diante da inclusão de crianças autistas nas escolas…

éticos – estética da sensibilidade, política da igualdade e ética da identidade – e princípios pedagógicos – identidade, diversidade, autonomia, interdisciplinaridade e contextualização). No Parecer CEB 15/98, que estabelece as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, afirma-se que enquanto a LDB dá direções mais duradouras para a Educação nacional, as DCN, por estarem mais próximas da ação pedagógica, funcionam como indicações que possibilitam acordos de ações e requerem revisões…

RESUMO O objetivo deste artigo é discutir quais os principais desafios enfrentados na atualidade pelo sistema de ensino, relacioná-los as leis e a decretos vigentes no âmbito nacional que estabelecem as diretrizes da educação básica. O estudo a cerca procura discutir as dificuldades vivenciadas pelo sistema na organização de um Plano Nacional de igualdade e melhor qualidade, respeitando as peculiaridades locais regionais, em consonância com a União, Estado, Distrito Federal e Municípios, além

Santos * ___________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo tem por objetivo estabelecer um estudo do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado no ano de 2001 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e o Projeto de Lei nº 8.035/2010 que institui o Plano Nacional de Educação proposto pelo governo Dilma Rousseff para o decênio 2011-2020. Faremos uma análise comparando um PNE e outro a fim de verificarmos as mudanças e permanências no…

RESUMO: Este artigo tenta demonstrar os prós e contras da Gestão Democrática, no contexto atual, levando em consideração as leis e instrumentos criados para tal fim, avaliando de que maneira pode-se chegar a uma real democracia nas nossas escolas. As dificuldades encontradas são, muitas vezes, por parte da falta de cooperação dos próprios atores desta, que é uma tarefa nada fácil. Observado do ponto de vista do gestor de hoje em que o mesmo deve ser ao mesmo tempo conhecedor das leis e…