Analise Juridica

1. DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” E “FATO JURÍDICO” No degrau da hermenêutica jurídica, o grande desafio de quem pretende desvelar conteúdo, sentido e alcance das regras de direito radica na inafastável dicotomia entre a letra da lei e a natureza do fenômeno jurídico subjacente. O desprestígio da chamada interpretação literal é algo que dispensa meditações mais profundas, bastando recordar que, prevalecendo como método de interpretação do direito,…

Nascido em San Miguel de Tucuman, Argentina, em 1903, Cossio foi professor de Filosofia do Direito das Universidades de La Plata e de Buenos Aires e é autor de obras de inestimável valor nessa área, entre as quais destacamos: La Valoración Jurídica y la Ciência del Derecho (1941), obra em que primeiro expôs sua teoria egológica e sob a qual se fundamenta grande parte deste momento do nosso estudo; La Teoria Egologica del Derecho y el concepto jurídico de liberdad (1944); El Derecho en el derecho

OS INSTITUTOS JURÍDICOS E OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO Uma Abordagem da Análise Econômica do Direito Claudio Lira Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Especialista, Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo, Professor Universitário das Faculdades Integradas Machado de Assis e servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. crlira@mp.rs.gov.br Filipe Molinar…

PR Telefone: (41) 3085-9920 - 88876703 / E-mail: Thyagodto@hotmail.com OBJETIVO Área Jurídica FORMAÇÃO Faculdade Estácio de Sá. Curso de Direito – Cursando 5º Período. 2º Grau – Escola Estadual do Professor Elias Abrahão dez/2009 • EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL JURÍDICA 2011 – Cartórios Delegacia de Pinhais (Estagiário) (08/08/2011 até 08/02/2012) -Atividades: Controle do Cartório, Analise de inquéritos e Auxílio direto com o delegado e serviço adm. 2011 –…

proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ? Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei,…

PLANO DE ENSINO - ANO 2015 1 - IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA DISCIPLINA: Teoria da Argumentação Jurídica TERMO: 1º semestre CARGA HORARIA: 60 horas PROFESSOR: Marcos Klever Tavares de Sá 2 - PERFIL DO PROFISSIONAL Um profissional com formação geral, humanista e axiológica, dominando conceitos e terminologia jurídica, aliada a uma postura reflexiva e crítica, comprometida com a prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Um profissional autônomo para atuar de forma contextualizada

de estudo das lições indicadas como alvo de análise. Inicialmente, discorreu-se sobre os pontos de contato entre os autores no que diz respeito à ciência do Direito e seus obstáculos. Em seguida, foramapresentados os pontos divergentes quanto a observação do itinerário da epistemologia jurídica pelos autores em questão. Posteriormente, expôs-se uma consideração subjetiva sobre as im-possibilidades paradigmáticas. Palavras-chave:Direito. Ciência Jurídica.…

elementos que escapavam à seara do Direito e fundadas em um sincretismo metodológico exacerbado. A “Crítica à Razão Pura de Kant” foi o manancial de que Kelsen se abeberou para iniciar o seu projeto de superação das análises parciais e caóticas do Direito e formulação de uma ciência jurídica. Conforme assevera Matos, “Kelsen pretendeu construir um conhecimento antimetafísico do direito assim como Kant fizera no campo das ciências naturais” (2005, p. 62). Assim como Kant, “Kelsen se…

para a importância de se defender os valores democráticos. Dada a relação conflituosa entre todos estes propósitos, a interpretação e aplicação do direito continuará sendo uma arte; não uma ciência. A justiça deve beneficiar-se dessa discussão pela análise dos prós e contras. Positivamente Posner tem razão ao vislumbrar o direito e as decisões dos juízes como voltadas para os fins sociais, o direito não pode apenas voltar-se a tecnicidade em suas decisões, mas elas deve enxergar o fundo…

A disciplina Psicologia Jurídica visa desenvolver nos alunos do curso de Direito, o conhecimento de suas aplicações na Justiça, mostrando a Psicologia como ferramenta de trabalho inter e transdisciplinar, a serviço da mediação entre indivíduo, seus conflitos e as relações com as Instituições Jurídicas. A estruturação sistemática deste campo de conhecimento e o compromisso com a transmissão acadêmica parecem atender a uma demanda e necessidades tanto dos Advogados e demais operadores do…