Analise Do Orçamento Publico E Plano Plurianual

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO - 9º PERÍODO - NOITE - SÃO GABRIEL DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS ESCÂNDALO DOS ANÕES DO ORÇAMENTO: Contextualização e possibilidade de ocorrência no momento atual. Breves notas sobre a aprovação das leis orçamentárias. Professor: Sérgio Timo Alves Alunos: Ana Luiza Rodrigues Arthur Antunes Breyner Gonçalves Santos Diogo Santiago Natália Gontijo

FERREIRA MISSIO IVONE ROCHA DOURADO JEOVA DIAS MAMEDES MARIA ELIETE DE SOUZA ALVES SUELI SANTANA DE FARIA ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DE GASTOS DOS GOVERNOS: A EDUCAÇÃO EM MT NO ANO DE 2013 CACERES 2014 CHARLES ROCHA RAMOS CLAUD DE ARRUDA ALMEIDA DELCIMAR FERREIRA MISSIO IVONE ROCHA DOURADO JEOVÁ DIAS MAMEDES MARIA ELIETE DE SOUZA ALVES SUELI SANTANA DE FARIA ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DE GASTOS DOS GOVERNOS: A EDUCAÇÃO EM MT NO ANO DE 2013…

18 3.5 PLANO DE CONTAS 19 3.6 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 21 4 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 23 4.1 BREVE HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 23 4.2 CONCEITO 23 4.3 OBJETIVO E IMPORTÂNCIA 25 4.4 PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 29 4.4.1 Planejamento 29 4.4.2 Controle 30 4.4.3 Transparência 32 4.4.4 Responsabilização 33 4.5 L.R.F. E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS 34 4.5.1 Lei de Responsabilidade Fiscal nos Municípios 34 4.5.2…

executivos. Essas regras ou princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária, são elesprincípios unidade, universalidade, orçamento bruto, anualidade de periodicidade, não afetação das receitas,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA PAULO SÉRGIO VIEIRA PLANO PLURIANUAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA 2007 PAULO SÉRGIO VIEIRA PLANO PLURIANUAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Econômicas do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como

para atender as necessidades coletivas, buscando caminhos e oportunidades, aglutinando e coordenando atores. Portanto, o planejamento deve ser visto como estratégico não só como um programa, mas como um aprendizado, onde todos os ocupantes de cargos públicos, inclusive os administradores, adquiram a melhor forma de se efetuar as atividades, possibilitando um funcionamento eficiente do Estado, de forma a assegurar, em detrimento das mudanças administrativas, o meio mais eficaz de se…

tem como objetivo entender a importância da organização de uma cooperativa. Já que ela viabiliza negócios produtivos de seus associados de forma coletiva junto ao mercado, retirando seu sustento próprio. Na cooperativa os associados são donos O Plano Plurianual de Ações é uma ferramenta fundamental no planejamento da Administração Pública, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Esse planejamento baseia-se na definição de metas e prioridades para o desenvolvimento socioeconômico,…

Trabalho Final - parte 2: Análise Documental 1. Faça um levantamento de documentos que estão disponíveis na Prefeitura da cidade do seu pólo que tem como objetivo transparência, controle ou accontability. -Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO -Lei Orçamentária Anual -LOA -Relatorio Resumido de Execução Orçamentária – RREO -Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2. Envio um arquivo com uma lista de, no mínimo, 5 documentos que tenham essas…

Medeiros Pinto RA: 229640 ATPS DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO TUCURUI 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO – TUCURUÍ - PA Curso: Ciências Contábeis Período Letivo: 2012/2 Semestre: 6° Sem Turno: Noturno Trabalho de Contabilidade e Orçamento Público, apresentado ao Curso de Ciências Contábeis com requisito parcial para obtenção do desafio de…

legislação estabelece normas de direito financeiro e controle dos orçamentos públicos, privilegiando também o controle interno. 23 Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá: I - a legalidade dos atos de que resulte a arrecadação da receita ou a Realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; II - a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por Bens e valores públicos. III - o cumprimento do programa de trabalho…